A Rede ba Rai, grupo de defesa do direito à terra e habitação em Timor-Leste, disse ontem que os despejos realizados pelo Governo na semana passada desalojaram 361 família, advertindo para os impactos negativos destas acções nas comunidades.
O Governo timorense retomou no passado na quinta-feira as demolições de edifícios e habitações construídos ilegalmente, nomeadamente nas zonas do Fomento II e Comoro, em Díli, capital do país, apesar das contestações e críticas feitas pela sociedade civil.
“Aquele ato foi conduzido com violações sistemáticas e planeadas pelo Governo e foram perpetrados atos de vandalismo e intimidação, incluindo a destruição e demolição das casas e locais de habitação da comunidade, resultando em graves consequências para a vida das pessoas”, acusou a Rede ba Rai, em comunicado distribuído à imprensa.
Aquele grupo defensor do direito à terra e habitação em Timor-Leste advertiu que os despejos forçados têm “impactos negativos e significativos nas comunidades e nos grupos mais vulneráveis”, especialmente das mulheres, crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.
Para a Rede ba Rai, a atuação do Governo timorense está a provocar insegurança e instabilidade, porque as “comunidades não têm um local estável para residir”. “Aquelas comunidades já economicamente vulneráveis estão a ser colocadas numa situação ainda mais difícil, sem garantia de estabilidade, o que pode agravar o risco de pobreza e limitar as oportunidades para um futuro estável”, salienta a organização não-governamental.
O grupo acusa também o Governo de violar direitos humanos ao realizar o despejo e destruição de habitações “sem um processo legal adequado”, de retirar às comunidades, como vendedores informais, a sua fonte de rendimento, afetando a sua sobrevivência diária, e de provocar o abandono escolar de muitas crianças.
No comunicado, a Rede ba Rai recomenda ao Governo timorense para proteger os direitos das comunidades e garantir que os despejos são feitos com base num processo legal e para prevenir a ocupação ilegal de domínios públicos.
Em Maio de 2024, a Rede ba Rai apresentou queixa ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por considerar que as ações do Governo além de violarem os direitos humanos carecem de base jurídica, porque o Estado não implementou o registo de bens imóveis e não possui base legal para declarar que as terras pertencem ao Estado.
