A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a lei do orçamento para o próximo ano. Perante Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, que se despediu do hemiciclo, os deputados praticamente não questionaram o conteúdo do orçamento de 2025.
Foi aprovado ontem, na especialidade, a proposta de lei do orçamento para o próximo ano. Naquela que terá sido a última vez de Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, no hemiciclo, os deputados praticamente aprovaram o orçamento em silêncio.
A excepção foi Ron Lam, que aproveitou para pedir ao Governo um maior foco e precisão nas medidas de apoio ao bem-estar da população. Lei Wai Nong, que a partir de sexta-feira será substituído por Tai Kin Ip na pasta da Economia e Finanças, não deu resposta ao deputado.
O orçamento elaborado por este Governo estima que as receitas brutas de jogo vão chegar aos 240 mil milhões no próximo ano. O documento prevê também que as receitas públicas sejam de 121,1 mil milhões de patacas e que as despesas ascendam às 113,4 mil milhões de patacas. Isto perfaz um saldo positivo de 7,7 mil milhões de patacas. Este orçamento prevê também que o valor total relativo à implementação de medidas em prol do bem-estar da população seja de 25,78 mil milhões de patacas.
Anteriormente, na discussão na generalidade, vários deputados tinham pedido ao Governo que usasse a folga orçamental de 7,7 mil milhões de patacas em medidas de apoio à população, nomeadamente aumentos para os trabalhadores da Função Pública e mais uma ronda do cartão de consumo, por exemplo.
Na altura, Lei Wai Nong ressalvou que este era um orçamento de base que iria servir para assegurar o funcionamento do próximo Governo, que entrará em funções esta sexta-feira. “Não temos condições para responder pelo próximo Governo, temos de garantir o montante suficiente para o funcionamento do próximo Governo”, reiterou, acrescentando que, no fim do primeiro trimestre do próximo ano, o Executivo de Sam Hou Fai irá dar resposta às sugestões dos deputados.
Por outro lado, de acordo com o orçamento agora aprovado, o plano de comparticipação pecuniária, os vales de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, bem como o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo, vão continuar no próximo ano económico, num valor das despesas orçamentadas de 8,56 mil milhões de patacas.
Está reservada ainda a verba de 13,95 mil milhões de patacas para mais apoio financeiro à população, no âmbito do pagamento do subsídio de escolaridade gratuita, subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior, subsídio para aquisição de manuais escolares para estudantes, subsídio para pessoal docente das escolas particulares, subsídio para o desenvolvimento profissional, subsídio para idosos, pensão para idosos, pensão de invalidez, subsídio de invalidez, apoio especial e subsídio regular a três tipos de famílias em situação vulnerável.
