A Air Macau está a enfrentar uma situação de “exploração difícil” com perdas significativas, tendo também problemas de “ausência de mobilidade de capital”, diz o parecer da proposta de lei do orçamento para o próximo ano, que acrescenta que o Governo está a planear prestar apoio financeiro à operadora através de um aumento de capital com uma verba de 344 milhões de patacas. Segundo revelou o documento, o rácio da dívida da Air Macau pode exceder os 99,5% até ao final do ano.
O Governo vai voltar a injectar capitais públicos na Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, que se encontra neste momento com dificuldades na exploração. A despesa orçamentada cifra-se em 344 milhões de patacas, montante que se destina ao reforço do capital social dessa empresa.
A atribuição de financiamento está prevista na proposta de lei do orçamento de 2025, cujo diploma acabou de ser analisado pela comissão permanente da Assembleia Legislativa e que será depois apreciada no plenário. De acordo com o respectivo parecer assinado pelos deputados, o Governo revelou que a Air Macau “tem enfrentado uma situação de exploração difícil, que levou a perdas relevantes” devido a “vários factores desfavoráveis” neste ano.
“Segundo o orçamento, a Air Macau, até ao fim de Dezembro de 2024, prevê um excesso de 99,5% no rácio da sua dívida, nos termos das Normas de Contabilidade, e presenta um activo líquido de 14 milhões de patacas e um capital social de 842 milhões de patacas”, explicaram as autoridades sobre o ponto da situação da operação da companhia.
O documento apontou, portanto, que é provável que o valor do activo líquido da companhia aérea seja inferior a metade do valor do capital social. Ao abrigo da lei vigente, neste caso, os sócios devem realizar quantias em dinheiro que reintegrem o património em medida igual ao valor do capital social, ou propor que o capital seja reduzido. Caso contrário, a sociedade pode ser dissolvida.
Além disso, segundo adiantou o Executivo, a Air Macau vê-se ainda numa situação de ausência de mobilidade de capital e a sentir a pressão do reembolso do empréstimo e pagamento dos respectivos juros.
A sócia maioritária da Air Macau – a Nacional de Aviação da China (Macau), Sociedade Unipessoal Limitada, propõe assim que o Governo da RAEM preste apoio financeiro à Air Macau através da forma de aumento de capital.
De forma a satisfazer os requisitos previstos no artigo 206.° do Código Comercial e, por outro lado, a aliviar a necessidade de capital da Air Macau para a sua exploração e funcionamento, foi proposto o aumento de capital num valor inicial de 1,6 mil milhões de patacas, das quais 344 milhões e 130 mil patacas serão suportadas pelo Governo da RAEM, conforme a proporção de acções dos sócios da Air Macau.
A Air Macau passou a registar prejuízos desde 2020 devido à pandemia e às restrições de viagem que estavam em vigor nessa altura. Segundo noticiou o Jornal Cheng Pou, a companhia de transporte aéreo verificou um prejuízo líquido de 236 milhões de patacas no ano passado, menos 791 milhões de patacas em comparação com o ano anterior.
A última injecção de capital à Air Macau custou 400 milhões de patacas aos cofres do Governo, que fez parte de um montante total do aumento do capital de 1,8 mil milhões de patacas.
Já no final de 2022, os sócios da Air Macau aprovaram uma redução de capital em 1,4 mil milhões de patacas para cobrir as perdas e para preencher os requisitos do artigo 206.º do Código Comercial.
É de frisar que, de acordo com um relatório mais recente da Nacional de Aviação da China (Macau), sócia maioritária da Air Macau, a companhia registou no primeiro semestre receitas operacionais de 1,4 mil milhões de renminbis, aumentando 20% em termos anuais. No entanto, o seu prejuízo atribuível à sócia maioritária cifrou-se 378 milhões de renminbis, mais do que duplicou em comparação com o mesmo período do ano anterior.
