O deputado Ron Lam está preocupado com a situação de emprego dos residentes, pelo que remeteu uma interpelação ao Governo a pedir medidas de controlo do número de trabalhadores não residentes em Macau, de modo a dar prioridade e oportunidades ao trabalho dos locais. Segundo Ron Lam, alguns residentes relatam que as médias e grandes empresas em Macau são mais “exigentes” com trabalhadores locais e preferem contratar, com um “nível de salário mais económico”, trabalhadores não residentes.
Perante a recuperação contínua do número de trabalhadores não-residentes (TNR) em Macau, juntamente com a situação de subemprego entre residentes, o deputado Ron Lam questionou o Governo sobre a possibilidade de lançar políticas para reduzir o número de TNR, nomeadamente medidas orientadas a grandes empresas e concessionárias de jogo. o deputado espera que, através do controlo da introdução de TNR, sejam asseguradas vagas suficientes de emprego a tempo inteiro no mercado para acesso dos trabalhadores locais.
Ron Lam urge ainda às autoridades a aliviar a situação de subemprego dos residentes e salvaguardar os seus direitos e interesses, denunciando que as grandes empresas contrataram muitas vezes trabalhadores locais a tempo parcial através de agências de emprego, o que faz com que os trabalhadores locais “se tornem suplementos do recurso humano de TNR”.
Numa interpelação escrita encaminhada ontem ao Governo, Ron Lam mostrou-se preocupado com o subemprego e “trabalho a tempo parcial não voluntário” dos moradores. Citando os dados dos Serviços de Estatística e Censos referentes ao terceiro trimestre deste ano, a taxa de subemprego dos residentes foi de 1,4%, com 4.200 pessoas. Embora haja uma diminuição 0,4 pontos percentuais, “ainda foi 1,3 vezes superior aos 1.800 residentes subempregados no mesmo período de 2019”, antes da pandemia, apontou o deputado à Assembleia Legislativa
A população subempregada refere-se a pessoas empregadas, independentemente da sua situação profissional, que trabalharam involuntariamente menos de 35 horas por semana e estão dispostas a aceitar mais empregos ou estão à procura de mais empregos.
Recorde-se que, até Setembro, o número de autorizações de trabalho para TNR era de 210.335, e número de ‘bluecard’ para TNR foi de 182.371, tendo o número de TNR já atingido 93% do nível pré-epidémico.
“Dado que a situação de subemprego continua a deteriorar-se, juntamente com as mudanças no ambiente económico e na estrutura de emprego de Macau, é normal que, nos últimos anos, muitos residentes achem que a maioria das empresas contrata TNT a tempo inteiro e trabalhadores locais a tempo parcial, ou os trabalhadores locais são apenas suplementos dos TNR”, lamentou.
Ron Lam indicou ter recebido opiniões de residentes a dizer que, nas entrevistas de emprego nas empresas de grande e média dimensão, “os entrevistadores recusam-se muitas vezes a contratar locais por motivos como falta de experiência relevante e conhecimentos insuficientes de línguas estrangeiras.
“Devido ao impacto da epidemia, aliado à falta de políticas concretas e eficazes do Governo para dar prioridade à protecção do emprego dos residentes, bem como à incapacidade de estabelecer rácios claros de TNR para diferentes sectores e empresas, o poder discricionário de aprovação de TNR é muito grande e opaco”, criticou Ron Lam, realçando que a situação resulta numa injustiça para as empresas e, ao mesmo tempo, dificulta a salvaguarda dos direitos e interesses laborais dos residentes.
Desse modo, para além de pedir políticas para controlar o número de TNR em Macau, o deputado insta o Governo a especificar a percentagem de trabalhadores locais nos concursos para serviços subcontratado e obras públicas, tornando essa exigência como um dos principais indicadores de referência para o Governo na adjudicação dos concursos.
