A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) dá continuidade à atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares entre Hong Kong e Macau, através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Esta nova fase, que deu início ontem, contempla a distribuição de 690 quotas, das quais 570 são destinadas a entidades particulares e 120 a entidades comerciais, conforme a lista de ordenação por sorteio divulgada no início do ano. Os interessados podem obter todas as informações necessárias através do portal online da DSAT, onde os requerentes elegíveis receberão notificações via SMS.
O período para submeter a candidatura decorre entre as 10h00 do dia 20 de Novembro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de Fevereiro de 2025. Durante este tempo, os candidatos devem preencher o formulário e apresentar a documentação requerida através do sistema online. Para as quotas individuais, existe a opção de submissão via Conta Única de Macau. Os resultados do procedimento serão comunicados por SMS, e, uma vez aprovados, os requerentes devem dirigir-se à DSAT para proceder à assinatura e ao pagamento, um passo que deve ser realizado entre 4 de Dezembro de 2024 e 14 de Março de 2025.
Com o intuito de garantir o cumprimento das novas exigências de verificação de contactos introduzidas pelo Departamento de Transportes de Hong Kong a partir de 18 de Novembro de 2024, os requerentes devem confirmar o número de telemóvel de Hong Kong ou o endereço de correio electrónico indicado no pedido da “International Circulation Permit (ICP)” na plataforma designada por aquele departamento. Esta verificação deve ser feita até três meses antes do início da validade das licenças, sob pena de o pedido ser rejeitado. Para assegurar uma utilização eficaz do seguro de veículos de Hong Kong, a DSAT recomenda que os requerentes confirmem o estado da aprovação junto do Departamento de Transportes de Hong Kong e negociem com a seguradora a data de início do seguro, de acordo com a submissão dos documentos.
Para formalizar a assinatura e o pagamento, é imprescindível agendar previamente através do sistema online da DSAT, selecionando a opção “Quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na Ponte HZM – Novo pedido”. A DSAT também reitera a necessidade de que os requerentes conduzam o processo com antecedência, tendo em conta o tempo necessário para a análise e a conclusão formal das candidaturas. O não cumprimento dos prazos ou requisitos poderá ser interpretado como desistência da quota. Para mais informações sobre o processo e normas aplicáveis, os candidatos devem consultar a página da DSAT.
