O deputado José Pereira Coutinho levantou questões críticas sobre as “precárias condições de trabalho em Macau”, enfatizando a “necessidade urgente” de acção governamental para melhorar a qualidade do emprego e o apoio à saúde mental dos trabalhadores em sectores de baixo valor.
O deputado à Assembleia Legislativa José Pereira Coutinho apresentou uma interpelação escrita ao Governo que aborda, nos termos do mesmo, o “emprego precário” e o seu impacto na saúde mental na região. Ao longo dos últimos vinte e cinco anos, Macau tem assistido a um aumento sistemático das condições de trabalho “precárias”, defende Coutinho, particularmente em sectores como o turismo, a restauração e os eventos que se caracterizam por baixos salários e segurança mínima no emprego.
A interpelação de Coutinho realça a correlação directa entre o “emprego precário” e a saúde mental dos trabalhadores e das suas famílias. De acordo com Coutinho, muitos indivíduos em empregos de baixo valor enfrentam pressões relacionadas com a instabilidade financeira, incluindo dificuldades em cumprir os pagamentos bancários e em sustentar os filhos. A interpelação sublinha que a natureza informal do trabalho nos sectores da hotelaria e dos eventos agrava estas questões, uma vez que muitos trabalhadores são classificados como “freelancers precários”. Muitas vezes, estes indivíduos não têm contratos de trabalho formais e são somente compensados pelas horas que trabalham, o que leva a rendimentos instáveis e a uma ansiedade acrescida.
A interpelação salienta ainda que o aumento do turismo e da indústria hoteleira não se traduziu numa maior segurança de emprego para os trabalhadores. Em vez disso, perpetuou um ciclo de “emprego precário”, particularmente em sectores que dependem de mão de obra ocasional para eventos, concertos e serviços de catering, argumenta Coutinho. Os trabalhadores destes sectores suportam frequentemente más condições de trabalho, incluindo ventilação inadequada em parques de estacionamento subterrâneos e exposição a assédio e discriminação, acrescentou o deputado. Estes ambientes representam riscos significativos para a saúde física e mental, contribuindo para uma diminuição da qualidade de vida e da produtividade em geral. Coutinho questiona então sobre o futuro do trabalho em Macau e procura medidas concretas para a criação de emprego com valor acrescentado e remuneração, como o turismo, os concertos e os eventos. O deputado propõe também a implementação de medidas mais “atractivas” para investidores estrangeiros e continentais, como um regime especial de Estatuto de Residente Não Habitual e a dinamização do sector imobiliário. Coutinho expressa ainda que o Governo deve abordar a questão dos “freelancers precários”, que são pagos pelas horas que trabalham sem formalizar um contrato de trabalho, enfrentando muitas vezes condições de trabalho “péssimas” e doenças profissionais. O deputado requer, ultimamente, a implementação de medidas para criar empregos sustentáveis, que promovam o crescimento e o desenvolvimento das empresas através de políticas que incentivem o investimento, o empreendedorismo e os empregos qualificados de elevado valor acrescentado.
A interpelação do deputado José Pereira Coutinho chama a atenção para os desafios enfrentados pelos trabalhadores dos sectores de baixo valor de Macau e apela a uma acção imediata do Governo para melhorar a qualidade do emprego, reforçar a proteção dos trabalhadores independentes e implementar sistemas de apoio à qualidade de vida.
