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      IAM instado a rever serviço médico veterinário e trabalho de protecção dos animais

       

      A deputada Ella Lei apresentou uma interpelação escrita a pedir ao Executivo que reveja o número de profissionais de medicina veterinária no mercado e a procura de serviços por parte da sociedade, depois da entrada em vigor de uma nova lei dos veterinários. Além disso, a deputada pediu explicações para o aumento significativo do número de animais abatidos este ano, esperando que o Governo introduza medidas para reduzir o abandono de animais.

       

      A situação actual dos serviços médicos veterinários em Macau chamou a atenção da deputada Ella Lei, nomeadamente após a entrada em vigor da nova lei do atendimento clínico veterinário e da actividade comercial de animais em Abril deste ano, que actualizou o regime de registo de acreditação profissional e inscrição do médico veterinário.

      A deputada, numa interpelação escrita enviada à Assembleia Legislativa, questionou o Governo se teria procedido a uma avaliação para perceber se o número actual de profissionais veterinários qualificados no território era suficiente para satisfazer a procura de serviços no mercado. Ao mesmo tempo, lançou a pergunta sobre se as autoridades analisaram a procura actual e a disponibilidade de pessoal para os serviços de consulta médica veterinária prestados pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

      De acordo com os dados citados pela parlamentar, até Junho deste ano, o Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária (CPMV) recebeu 117 requerimentos de registo de acreditação profissional de médico veterinário. Até ao dia 30 de Setembro, 101 pessoas passaram na apreciação do CPMV e receberam o Certificado de Acreditação Profissional de Médico Veterinário, com validade permanente. Os médicos veterinários qualificados começaram posteriormente a proceder ao pedido de inscrição junto do IAM, sendo a inscrição válida por dois anos.

      Nos termos da disposição legal vigente, os médicos veterinários de Macau só podem inscrever-se para o exercício da profissão depois de obterem a acreditação profissional de médico veterinário. Ou seja, os profissionais devem possuir licenciatura em medicina veterinária ou agronomia com especialização em medicina veterinária, em regime de tempo inteiro, por um período igual ou superior a quatro anos e, além disso, devem estar habilitados para o exercício da profissão de médico veterinário no exterior.

      “Alguns, no entanto, não conseguiram fazer a transição para obter a qualificação depois da entrada em vigor da nova lei”, destacou Ella Lei, referindo ter recebido relatos de cidadãos sobre o facto de alguns veterinários que exercem a profissão há muitos anos não terem sido acreditados devido a um número insuficiente de horas de aprendizagem. “Estão preocupados com a possibilidade de este factor afectar a escolha do serviço e os honorários cobrados pelos serviços veterinários”, apontou.

      Ella Lei, neste sentido, solicitou a monitorização da cobrança de despesas médicas nas clínicas veterinárias privadas, aumentando a transparência das alterações de preços bem como o funcionamento das clínicas locais.

       

      ANIMAIS ABATIDOS

       

      Na mesma interpelação, a deputada alertou para o aumento do número de abate de animais no Canil Municipal de Macau. “O IAM indicou anteriormente que as medidas TNA (captura, esterilização e adopção) alcançaram determinados resultados. No entanto, segundo os dados do IAM, de Janeiro a Agosto deste ano, o número de cães submetidos a abate registou um aumento substancial em comparação com o mesmo período dos últimos anos”, criticou.

      A também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau considera que, por conseguinte, o Executivo tem de avaliar a eficácia das políticas existentes e intensificar a promoção da protecção dos animais e da adopção, em vez da compra.

      Ella Lei exigiu assim explicações por parte do Governo sobre a subida do número de animais abatidos e quais são os planos para ajudar a reduzir o abandono de animais de estimação por parte dos residentes.

      Recorde-se que, até Agosto deste ano, 92 gatos e 241 cães foram abatidos, sendo que o número de abate de cães já superou o total do ano passado.