As pensões, subsídios e apoio financeiro no âmbito de serviço social originaram 3,3 mil milhões de patacas de despesas para o Instituto de Acção Social (IAS) em 2023. A manutenção dos equipamentos sociais obteve mais 10 milhões de patacas de financiamento do que no ano anterior, sendo que o organismo diz que espera “melhorar as condições das instalações”. Segundo o relatório anual, 389 pessoas procuraram tratamento relacionado com a toxicodependência no ano passado, tendo o programa de tratamento com metadona servido a 423 pessoas desde 2005.
No ano passado, o Instituto de Acção Social (IAS) investiu um total de 3,3 mil milhões de patacas no âmbito dos serviços sociais, o que representou um crescimento de 200 milhões de patacas (+4%) em relação a 2022. O valor abrange apoios financeiros, subsídios e pensões, entre outros, sendo que o aumento de recursos se deveu à “recuperação gradual da economia de Macau”, justificou o organismo, no seu relatório de actividades 2023.
Os domínios que registaram um maior aumento foram as obras e manutenção de equipamentos sociais, no intuito de aperfeiçoar as suas condições de serviço, cujas despesas testemunharam uma subida de 44% para 44,2 milhões de patacas. Seguem-se a aquisição de materiais para os Centros de Acolhimento de Emergência (43%) e as despesas dos equipamentos sociais a cargo do IAS (26%).
O apoio financeiro a instituições de serviços sociais foi aproximadamente de 1,63 mil milhões de patacas, correspondendo a um crescimento ligeiro de 1% face a 2022.
“Em 2023, sob o princípio de ‘fazer bom uso dos recursos financeiros’, o IAS respondeu activamente às aspirações da sociedade, tendo desenvolvido oportunamente vários planos de trabalho no âmbito social, reforçado efectivamente o apoio destinado às instituições de serviços sociais, aumentando os equipamentos sociais e expandindo o serviço de apoio”, afirmou. O organismo disse ainda ter investido recursos na expansão e reparação dos equipamentos sociais, para melhorar as condições das instalações e aumentar a sua recepção de utilizadores.
Além disso, as despesas de funcionamento e de investimento dos serviços subiram 3% em termos anuais para 511 milhões de patacas, o que fez com que o valor total das despesas do IAS atingisse 3,8 mil milhões de patacas.
423 TOXICODEPENDENTES TRATADOS COM METADONA
O relatório anual faz uma retrospectiva ao trabalho do IAS ao longo do ano transacto sobre os serviços de diversas áreas. No que diz respeito aos serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, o IAS e duas instituições de tratamento da toxicodependência (“We Point” e “Smart Youth” da Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau) registaram 389 pedidos de ajuda para tratamento, dos quais 58 eram novos casos.
No total, foram prestados 60.551 serviços na Divisão de Tratamento da Toxicodependência e Reabilitação do IAS, sendo na maioria serviços de cuidado, seguindo-se exames de urina. Quanto aos encaminhamentos através de medidas judiciais e à participação no tratamento da toxicodependência, até Dezembro de 2023, tinham sido encaminhados um total de 1.140 casos, dos quais 43 eram novos.
O IAS revelou também que 423 toxicodependentes aderiram ao programa de tratamento de manutenção com metadona, entre 2005 e 2023, mais uma pessoa do que no ano anterior. Fazendo parte do trabalho de redução de danos da toxicodependência, o IAS começou em 2008 a apoiar as instituições de desintoxicação a criar o programa de seringas limpas, tendo recolhido, em termos cumulativos, um total de mais de 380 mil seringas usadas até 2023.
“Continuou a acompanhar os comportamentos de alto risco de abuso de drogas para os casos de pedido de apoio, tendo prestado o serviço de acompanhamento da hepatite C em toxicodependentes desde Agosto de 2020”, adiantou o IAS, acrescentando que, em 2023, um total de 53 casos foram transferidos para respectivo acompanhamento pela secção de Doenças Infecciosas, prestando o serviço de exames médicos mais de 220 vezes, dos quais 30 pessoas concluíram o tratamento medicamentoso para a hepatite C.
Existem neste momento cinco instituições de serviços sociais ou planos especiais a receber o apoio financeiro regular do IAS, incluindo lares de tratamento da toxicodependência, serviços extensivos ao exterior, serviços de cessação tabágica, formações profissionais e programas de estágio. Foi disponibilizado financiamento de 34 milhões de patacas no ano passado.
O IAS, por outro lado, estabeleceu em 2009 com o tribunal um mecanismo de encaminhamento para medidas de tratamento de toxicodependência em regime da suspensão de pena, com vista a facilitar a sua reabilitação e reintegração na comunidade. O mecanismo foi e optimizado em 2016 e alargado para abranger outras medidas judiciais e serviços complementares, com um total acumulado de mais de 1.140 pessoas a participar no programa.
MENORES E FAMÍLIAS
No âmbito de crianças e jovens, registaram-se 60 instituições de serviços sociais e projectos de serviços a receber o apoio financeiro regular do IAS, onde trabalham 1.358 funcionários e foram financiados por um montante total de 367 milhões de patacas.
O relatório avançou que o IAS prestou em 2023 assistência a um total de 316 casos junto do Tribunal Judicial de Base e do Ministério Público, disponibilizando principalmente apoio no âmbito do regime de protecção social aquando do exercício de jurisdição pelo Tribunal em relação a menores. Os casos englobavam o exercício e a regulação do poder paternal (104) e tutela (17), especialmente em relação às crianças com idade inferior a 12 anos que praticaram condutas infractoras e com distúrbios de crescimento ou de inadaptação social, por exemplo, crianças abandonadas, desamparadas e “extremamente inadaptadas” à disciplina ou vida social.
Outros serviços de casos relacionados com menores consistiram no encaminhamento especial para a admissão nas creches e alojamentos e cuidados às crianças e jovens. Em 2023, foram tratados 23 casos relacionados com os serviços de creches, bem como 156 casos de alojamento e cuidados atribuídos às crianças e jovens.
Já a violência doméstica destaca-se com a recepção pelo IAS 2.479 casos de consultas, comunicações e pedidos de assistência, mas o número passou a ser um total de 1.781 depois de eliminados os que foram participados repetidamente. Destes, 990 foram casos relacionados com disputas familiares, conflitos familiares e casos suspeitos preliminarmente de violência doméstica. Para prevenção e combate à violência doméstica, o IAS pretende continuar a desenvolver actividades comunitárias e cursos de formação ao pessoal da linha da frente para fazerem face à complexidade e ocultação do problema da violência doméstica.
QUASE 1.500 TITULARES DO CARTÃO DE ASSISTENTE SOCIAL VÁLIDO
Até ao final de 2023, um total de 1.469 pessoas possuíam o cartão de inscrição de assistente social válido de Macau, entre as 2.187 pessoas que foram acreditadas com qualificação profissional de assistente social. No entanto, no ano anterior, houve 1.582 pessoas que concluíram a inscrição para o exercício da profissão.
Segundo o IAS, desde Abril de 2023, os candidatos à acreditação devem submeter-se a e ser aprovados em um exame antes de obterem a qualificação profissional. O primeiro exame da qualificação foi realizado em 9 de Setembro do ano passado com 70 candidatos, dos quais 66 passaram no exame e obtiveram a qualificação profissional de assistente social.
O organismo, além disso, deu assistência ao Conselho Profissional dos Assistentes Sociais na realização de conferências plenárias e reuniões relativas ao reconhecimento de qualificação profissional, actividades de formação contínua, ética e conduta profissional e o desenvolvimento profissional dos assistentes sociais.
