Dois gestores de projectos de companhias de obras foram detidos por suspeita de fraude ligada à obra de placas toponímicas no território, por terem utilizado autocolantes para fabricar as placas, em vez dos tradicionais azulejos conforme estipulado no contrato da empreitada. Segundo a Polícia Judiciária, o caso envolve a renovação de 362 placas toponímicas, muitas das quais já descamadas e descoloradas, e o projecto prevê um custo superior a 1,1 milhões de patacas.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de dois indivíduos na sequência do caso de placas toponímicas contrafeitas nas ruas de Macau, no qual o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) terá sido burlado. Um residente de 47 anos e um homem oriundo do Continente de 39 anos, ambos gestores de projecto de empresas de obras, são agora suspeitos de fraude mercantil, tendo sido já encaminhados na terça-feira para o Ministério Público.
O caso teve origem nos problemas de qualidade de várias placas toponímicas recém-renovadas, cuja indicação do nome da rua era feita por autocolante, em vez dos habituais azulejos.
As autoridades policiais receberam a denúncia apresentada, na passada quinta-feira, pelo IAM, que indicava que o pessoal do organismo fez uma inspecção das placas e “verificou que as técnicas de fabrico não correspondem às exigências”, suspeitando-se assim de irregularidades na utilização de materiais e um caso suspeito de burla. Nesse mesmo dia, antes do respectivo comunicado do IAM, várias fotografias começaram a circular nas redes sociais sobre as placas toponímicas com autocolantes, gerando discussão entre a comunidade.
De acordo com a PJ, citada pelo Jornal Ou Mun, os dois detidos são, respectivamente, trabalhador da empresa adjudicatária e da empresa subcontratada do projecto da substituição das placas toponímicas, enquanto os proprietários das duas empresas disseram que não participaram no projecto depois de o terem entregue aos dois suspeitos.
Recorde-se que o IAM abriu um concurso público de obras “Manufactura e colocação das placas toponímicas na RAEM” em Abril do ano passado, em que as propostas de nove empresas foram admitidas. Em Junho do mesmo ano, o IAM anunciou o resultado da adjudicação, por um orçamento de 1,1 milhões de patacas e um prazo de execução de 250 dias.
A informação da PJ não especificou a empresa adjudicatária, mas, segundo o site das informações sobre as obras do IAM, está em questão a empresa de construção Chan Tak Son. Contudo, não há também informação que detalhe a fiscalização durante o processo dessa obra.
A obra prevê a renovação e colocação de 362 placas toponímicas no território, sendo que cada placa tinha um custo entre 600 e 1.200 patacas. De acordo com os respectivos documentos de obra, as placas toponímicas devem ser fabricadas segundo o método “vidrado”, remetidas posteriormente a uma cozedura com temperaturas superiores a 1.200 °C.
A investigação da PJ apurou que, desde Setembro do ano passado, conforme o contrato, a empresa adjudicatária submeteu ao IAM amostras de azulejos, bem como relatórios de ensaio feitos por uma empresa de ensaios em Foshan. O IAM procedeu assim a testes preliminares a amostras e verificou que os azulejos estavam em conformidade com os requisitos do contrato, pelo que deu aprovação para a instalação de todas as 362 placas toponímicas nas ruas.
“Mais tarde, ao inspeccionar as placas toponímicas, o pessoal do IAM descobriu que 44 delas apresentavam uma evidente descamação, e que a maior parte das restantes placas também estavam descoloradas”, avançou a PJ em conferência de imprensa.
Os dois suspeitos do caso foram interceptados na segunda-feira. O residente detido, gestor de projecto da empresa adjudicatária, confessou que, após receber o projecto, entregou logo à empresa subcontratada para dar seguimento às obras, e que já tinha solicitado à empresa subcontratada que utilizasse o método “vidrado” para produzir os azulejos.
As partes não assinaram qualquer acordo relativo ao projecto. Por sua vez, o segundo detido, residente do interior da China argumentou que encomendou os produtos no Continente em conformidade com o contrato, mas nunca recebeu qualquer pedido do primeiro detido sobre os azulejos. O indivíduo não conseguiu dar explicação por que razão as placas toponímicas não tinham sido fabricadas segundo o método “vidrado”, e insistiu que só mais tarde se apercebeu de que os azulejos não estavam em conformidade com as normas do contrato.
As autoridades garantem que a investigação vai ainda continuar e poderá revelar mais pessoas envolvidas.
SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS PREVISTA PARA O 4.º TRIMESTRE
Para as placas toponímicas com problemas, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) afirmou que, a fim de assegurar a função indicativa das placas, nesta fase estão a ser coladas películas como medida provisória, uma vez que é necessário tempo para a produção dos azulejos e para a substituição das placas toponímicas. Num comunicado, o IAM assegura que está a acompanhar o assunto e apela ao público para que não tente arrancar as películas. Segundo o organismo, os trabalhos de substituição vão começar logo após a conclusão da produção dos azulejos em cerâmica, prevendo-se a conclusão da substituição das placas com problemas no quarto trimestre deste ano.
