Foram registados mais de 30 casos confirmados de gastroenterite em Macau. As investigações apontam para um agente patogénico bacteriano como causa provável, o que levou as autoridades a ordenar que um restaurante que deixasse de servir a comida suspeita, a outro que encerrasse permanentemente e ao deputado Ron Lam a manifestar preocupações quanto ao atraso no anúncio e na resposta aos incidentes.
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) recebeu, nos últimos dias, casos consecutivos de uma posteriormente confirmada gastroenterite colectiva. Os incidentes envolveram, pelo menos, oito grupos de pessoas que consumiram comida de dois restaurantes chineses na região, nos dias 29, 30 e 31 de Agosto, e 1 e 2 de Setembro. Mais de 30 indivíduos consumiram o mesmo produto alimentar e, subsequentemente, desenvolveram sintomas como náuseas, dores abdominais e diarreia. Desses indivíduos, uma parte foi hospitalizada devido à gravidade da doença contraída.
A investigação epidemiológica das autoridades de saúde sugere que as doenças foram, muito provavelmente, causadas por um agente patogénico bacteriano. Na sequência desse relatório, o IAM efectuou uma investigação nos locais e encontrou riscos de segurança alimentar nos processos de preparação dos alimentos. Em consequência às descobertas, as autoridades ordenaram o encerramento permanente de um dos restaurantes e que o outro deixasse imediatamente de fornecer os alimentos suspeitos de contaminação.
De acordo com o n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 5/2013 “Sobre a Segurança Alimentar”, as autoridades são obrigadas a tomar medidas adequadas para minimizar os riscos de segurança alimentar na região. Estas medidas incluem a limpeza, higienização ou melhoria das instalações, equipamentos ou utensílios. As autoridades podem também ordenar a recolha de produtos alimentares ou aditivos alimentares, proibir temporariamente produtos alimentares ou tomar outras medidas potencialmente mais drásticas, dependendo do grau e âmbito do risco alimentar em questão. Estas medidas adicionais incluem a proibição ou restrição temporária da produção, a desaprovação do funcionamento ou utilização de determinados produtos alimentares, a cessação temporária das operações do estabelecimento, a selagem, o confisco protector, a destruição e outros procedimentos especiais para assegurar a segurança alimentar nos estabelecimentos da região. Estas medidas são somente tomadas quando o risco não pode ser eliminado por outros meios.
Numa interpelação escrita sobre os casos de gastroenterite em massa, o deputado à assembleia Ron Lam levantou várias questões relativamente ao tratamento de incidentes de segurança alimentar pelas autoridades, particularmente no que diz respeito ao momento da notificação e às acções tomadas para minimizar o impacto do incidente. O deputado questionou a razão que levou a somente um restaurante ter sido obrigado a suspender apenas o fornecimento de certos produtos alimentares, enquanto o outro teve de suspender completamente as suas actividades. Ron Lam pediu também esclarecimentos sobre os princípios ou critérios utilizados para determinar a necessidade de suspensão e se esses critérios foram anunciados publicamente, e manifestou a sua preocupação com outros casos de gastroenterite relacionados com o mesmo restaurante. Lam inqueriu ainda sobre que medidas serão tomadas no futuro para garantir a segurança alimentar em resposta a casos como este. A interpelação apela igualmente para uma revisão do mecanismo relevante e para garantir que sejam fornecidas ao público informações atempadas e exactas sobre os riscos para a segurança alimentar.
O atraso no comunicado e nas medidas tomadas é agora alvo de crítica, uma vez que alguns residentes foram apanhados desprevenidos ao serem afectados pela mesma doença. Outros, creem que não teriam sido afectados se o IAM tivesse comunicado as suas preocupações atempadamente. O sentimento geral é que a necessidade de programas e acções rápidas para minimizar os riscos de segurança alimentar é urgente e tem de ser levada com a devida seriedade. Especula-se igualmente sobre se as autoridades tinham conhecimento da quantidade de alimentos afectados e se tentaram localizar o problema para atenuar o impacto. O Governo ainda não emitiu uma resposta oficial quanto à situação.
G.S.
