O Gabinete do Secretário para a Segurança divulgou ontem à noite o “Relatório de trabalho relativo à dissuasão do tráfico de pessoas da Região Administrativa Especial de Macau (2019-2023)”, onde é referido que a polícia transferiu um caso suspeito de tráfico humano para o Ministério Público (MP) em 2019 e outro em 2022. Para além disso, o Ministério Público deduziu acusação num processo-crime pelo crime de tráfico humano em 2021, tendo o tribunal decidido que alguns dos suspeitos foram condenados por tráfico de seres humanos no mesmo ano.
O Governo, recorde-se, criou em 2007 a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráficos de Pessoas, que está sob a supervisão do secretário para a Segurança e inclui representantes das áreas administrativa e jurídica, económica e financeira, de segurança e social e cultural do Governo, e a comissão sublinha no seu relatório que “em todos os casos de crimes de tráfico de seres humanos, a comissão tem vindo a coordenar com o público governamental relevante, de acordo com a lei, para complementar o trabalho de investigação e julgamento com a autoridade judicial, com vista a combater eficazmente as infracções relevantes”, acrescentando que, desde a implementação da Lei do Combate ao Tráfico de Pessoas em 2008, tem havido uma tendência global “significativa” de diminuição do número de infracções relacionadas em Macau, com taxas de criminalidade baixas ou mesmo nulas ao longo dos anos.
De acordo com o relatório, entre 2019 e 2023, as forças policiais realizaram um total de 1.426 inspecções de combate à prostituição ou tráfico humano, e 7.640 inspecções sobre emprego ilegal em Macau. Durante o mesmo período, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou um total acumulado de 281 inspecções em larga escala, 544 inspecções preventivas e 1.081 inquéritos por questionário em estaleiros de construção em toda a cidade, bem como 1.863 inspecções em mais de 140 agências de encaminhamento de emprego.
Com a adopção contínua de medidas preventivas e de combate “eficazes” por parte das forças policiais e o reforço do trabalho de informação relevante, os crimes de tráfico de seres humanos foram “significativamente” reduzidos em Macau, e “não há casos em que as autoridades preferem não processar e condenar por crimes de tráfico de seres humanos, como alegado por outros países, ou casos de funcionários do Governo envolvidos no tráfico sexual, e não há falhas na identificação de vítimas individuais, nem o fornecimento de comércio sexual ao pessoal do governo estacionado no estrangeiro”, pode ler-se ainda no relatório.
Por outro lado, o documento do Gabinete do Secretário para a Segurança assegurou que a Comissão tem vindo a coordenar, ao longo dos anos, com os departamentos governamentais competentes para estabelecer mecanismos de coordenação e tomar medidas de protecção e apoio às eventuais vítimas, através da prestação de serviços nas áreas do abrigo, cuidados médicos, segurança, controlo da imigração, interpretação, formação e aconselhamento, com vista a garantir a segurança, o bem-estar físico e psicológico das vítimas e facilitar a sua reintegração na comunidade.
