Os Serviços de Saúde (SSM) propõem um plano de dez anos para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de reabilitação, estabelecer parcerias com organizações privadas e promover a inclusão e acessibilidade em todos os sectores, incluindo educação, trabalho e transporte, para garantir igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Mas deixam um pedido de revisão da Lei de Bases da Reabilitação em Macau de 1999.
Os Serviços de Saúde (SSM) confirmaram estar a elaborar um novo plano para o próximo decénio que pretende promover a vida independente das pessoas com deficiência. No entanto, em relação à revisão da Lei de Bases da Reabilitação, a pedido do deputado Ho Ion Sang, os SSM afirmam que não há planos para alterações neste momento, considerando que a estrutura actual tem sido eficiente e oferece uma protecção relativamente abrangente.
A reabilitação é um processo fundamental para garantir a igualdade de direitos e a coesão social das pessoas com deficiência. No entanto, a falta de revisão da Lei de Bases da Reabilitação desde 1999 tem suscitado preocupações sobre a eficácia dos serviços prestados às pessoas com deficiência no território.
Recentemente, o deputado à Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, interpelou o Governo sobre a situação da reabilitação em Macau, destacando a necessidade de actualizar a lei em vigor e elaborar um calendário para a sua revisão. No entanto, a resposta dos SSM não apresentou planos claros para alterar a Lei de Bases da Reabilitação.
A reabilitação é um processo que visa ajudar as pessoas com deficiência a “desenvolver habilidades e capacidades para viver independentemente, participar plenamente na sociedade e contribuir para o seu crescimento económico e social”, como explicou o deputado. No entanto, a falta de revisão da Lei de Bases da Reabilitação pode estar a limitar o acesso a serviços de qualidade e a impor obstáculos à inclusão social das pessoas com deficiência.
Por outro lado, Alvis Lo, em resposta, destacou a elaboração de um novo plano de dez anos dos SSM para promover a vida independente, a participação igualitária e o desenvolvimento holístico das pessoas com deficiência. Além disso, os SSM têm promovido dinamicamente o programa de proximidade de serviços médicos, tendo lançado recentemente o “Programa dos Serviços de Consulta Externa à Distância nos Lares”, em colaboração com o Instituto de Acção Social (IAS), que pretende aliviar o trabalho realizado pelas famílias e cuidadores dos portadores de deficiência nas suas necessidades diárias.
Alvis Lo sublinhou ainda a importância da cooperação nos serviços de reabilitação na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, mencionando as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, que podem vir a proporcionar oportunidades de desenvolvimento no emprego e empreendedorismo para os profissionais de saúde de Macau. A base de formação disponível nos cuidados de saúde Hengqin-Macau pode impulsionar o intercâmbio e a cooperação entre as duas regiões e elevar o nível profissional dos profissionais de saúde de Macau.
No entanto, é fundamental lembrar que a inclusão social das pessoas com deficiência é um processo que requer esforços conjuntos da sociedade como um todo. “É necessário promover uma cultura mais acessível e inclusiva, respeitar as necessidades específicas das pessoas com deficiência e garantir que os serviços sejam mais eficazes e personalizados”, concluiu o director dos Serviços de Saúde.
