A nova política de emissão de salvo-conduto para os residentes permanentes de Macau não chineses para entrada no interior da China arrancou ontem, com mais de 20 marcações no primeiro dia. Ao PONTO FINAL, a China Travel Service revelou ter recebido mais de 400 pedidos, cuja maioria é de portugueses, tendo sido destacados quatro balcões para atender os requerentes, com funcionários fluentes em inglês e português. O advogado Henrique Saldanha foi a primeira pessoa a concluir o processo e aplaudiu a medida por facilitar a viagem ao Continente. Já Amélia António, presidente da Casa de Portugal, sublinhou a importância da medida para a comunidade portuguesa, de ser reconhecida e ter a possibilidade de estar mais integrada na região.
Decorreu ontem o primeiro dia do processo de pedidos de emissão de salvo-conduto para entrada no interior da China dos residentes permanentes da RAEM que não tenham nacionalidade chinesa. A China Travel Service (Macau) Limited, agência responsável pelo tratamento do processo, adiantou que foram já recebidos mais de 400 pedidos, através do sistema de marcação online, para a emissão do documento. A maioria das marcações envolve residentes de nacionalidade portuguesa, representando 45% dos pedidos, seguida por residentes titulares de passaporte da Malásia, correspondente a 40% do total de pedidos.
A sede da China Travel Service, que se situa no edifício Nam Kwong na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, abriu portas ontem pelas 9h, altura em que já se encontrava à porta uma fila de residentes estrangeiros que aguardavam para pedir o salvo-conduto. Em declarações ao PONTO FINAL, o primeiro grupo de requerentes, onde se destacam os residentes de nacionalidade portuguesa, das Filipinas, do Canadá e da Austrália, saudou a medida, considerando que não só facilita a deslocação ao interior da China, como também promove a ligação entre os residentes permanentes não chineses de Macau e o Continente.
SIGNIFICATIVO PARA A COMUNIDADE PORTUGUESA
Amélia António, presidente da Casa de Portugal, estava entre os primeiros residentes para tratar das formalidades do pedido, e disse que a nova medida é “extremamente importante” e também um “pequeno grande sinal” para a comunidade portuguesa.
“Esta medida é muito importante porque vem facilitar imenso os contactos dos residentes permanentes de Macau com a China e, portanto, a China tem estado sempre em evolução”, salientou. Para a advogada, o processo de pedir e esperar pela emissão de visto torna mais difícil a deslocação, mas com o salvo-conduto a pessoa “pode ir e vir com outra facilidade”. “Portanto, pode manter um contacto muito mais permanente e conhecer mais e conhecer melhor como é que a China tem evoluído durante estes anos”, observou.
A presidente da Casa de Portugal acrescentou que os residentes permanentes de Macau merecem a medida e precisam de sentir que são parte da cidade, ao ter mobilidade e possibilidade de interagir com o outro lado da fronteira. “Acho que é uma medida muito, muito importante para a estabilidade inclusiva das pessoas saberem que têm um espaço que podem conhecer melhor o país”, frisou.
Amélia António, ao falar da comunidade portuguesa, apontou ser importante que a comunidade sinta que é reconhecida com a sua permanência, capacidade e possibilidade de estar integrada na região. “Esta é uma medida tomada pela China que eu acho que só reforça a ideia que eu defendi nesse dia, por exemplo, em que não tenho dúvida em que, quando a China diz que está interessada na comunidade de Língua Portuguesa em Macau, etc., que tudo isso corresponde ao pensamento político da China”, afirmou a advogada.
Questionada sobre se vê a necessidade de alargar a medida a residentes não permanentes, a presidente da Casa de Portugal referiu que qualquer medida de facilitação é sempre bem-vinda, contudo, isso envolve questões de controlo diplomático. Entretanto, Amélia António defendeu o regresso de medida de pedido de visto de curta duração na fronteira, de emissão imediata, para os estrangeiros visitarem o interior da China com uma estadia curta. “Era boa para, inclusive para o conhecimento da China, das pessoas que se deslocam aqui por tempo curto, mas que tinham uma hipótese de ver com os seus olhos e ao vivo, de facto, que é a China dos dias de hoje”, afirmou.
Henrique Saldanha, advogado que vive em Macau há 42 anos, foi a primeira pessoa a concluir o pedido de documento com sucesso. “Penso que esta é uma grande oportunidade para viajar para a China sem restrições, ir a todos os sítios que quiser visitar e conhecer melhor o país”, sublinhou.
ATENDIMENTO COM PESSOAL FLUENTE EM INGLÊS E PORTUGUÊS
A China Travel Service tratou ontem mais de 20 pedidos, tendo aberto quatro balcões para atendimento com pessoal com proficiência em inglês e português. A porta-voz da China Travel Service, Conny Chan, sublinhou que a agência iniciou formação ao pessoal com antecedência para garantir que o processo de aceitação de pedidos seja eficiente e ordenado.
Conny Chan assegurou aos jornalistas que no primeiro dia o processo decorreu de forma tranquila, sendo que o procedimento podia estar concluído “em 10 a 20 minutos” depois de os requerentes terem submetido todos os documentos necessários. Já o prazo normal para a emissão de salvo-conduto é de 20 dias úteis. “Estamos a disponibilizar vagas de pedidos para os próximos 28 dias, temos senhas suficientes e os interessados podem fazer a marcação online quando quiserem”, disse.
Para a solicitação do salvo-conduto, são necessários um formulário de solicitação preenchido, o Bilhete de Identidade de Residente Permanente do requerente, o passaporte e o certificado de identificação emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) que contém informações de nacionalidade, bem como um recibo de recolha de fotos digitais da autorização de viagem continental e duas fotografias. A taxa de solicitação pela primeira vez é de 260 dólares de Hong Kong.
O salvo-conduto concedido aos residentes permanentes com nacionalidade não chinesa tem um prazo de validade de cinco anos no qual é possível circular várias vezes para o Continente, por um período de permanência que não pode exceder 90 dias de cada vez, sendo que o titular não pode trabalhar, estudar ou exercer actividades jornalísticas no Continente com base na autorização.
De acordo com os dados da DSI, até 31 de Dezembro do ano passado existiam cerca de 19.500 residentes permanentes não chineses em Macau.
MEDIDA MUITO ESPERADA
Ricardo Vera-Cruz, advogado luso-cabo-verdiano, elogiou também a medida que é benéfica aos residentes que não tenham nacionalidade chinesa. Indicou que decidiu pedir o salvo-conduto por motivos familiares dado que a mulher é chinesa e vão frequentemente ao interior da China.
“Eu acho que é uma medida que já se pedia há algum tempo, ou melhor, que já se pensava há algum tempo da nossa parte. É bom ver a facilidade que tem sido, a atenção que tem sido tida para com a comunidade não chinesa, mas local. Acho que demonstra alguma atenção, que é algo que sempre nos deixa mais felizes ou mais satisfeitos”, assinalou.
O jurista apontou que a nova medida vai permitir que Macau cumpra melhor a sua função de plataforma, bem como uma maior ligação entre a China, Macau e os países lusófonos, sendo “óptima para pôr o círculo económico para as exportações de Macau, para relações económicas entre os países lusófonos que têm aqui muitos residentes, não são só portugueses, mas também cabo-verdianos, brasileiros e angolanos”.
Para além dos lusófonos, entre os primeiros requerentes estava ainda o residente Cheang, do Canadá, que disse estar “satisfeito” com o processo, que fará com que a passagem na fronteira seja mais fácil e deixe de esperar nas longas filas no posto fronteiriço e de requerer o visto.
“Vai ser mais conveniente para viajar e visitar a família, poupando dinheiro e tempo”, frisou Cheang, que tem necessidade de se deslocar ao Continente para visitar a família cerca de sete vezes por ano. O residente apontou que, com o salvo-conduto, vai poder passar a fronteira pelo canal automático, o que pode reduzir em 15 minutos em comparação com a passagem pelo canal manual das Portas do Cerco.
John Capuz, residente de Macau de nacionalidade filipina, esteve ontem na China Travel Service para tratar do pedido de salvo-conduto, no entanto, não conseguiu concluir o processo por falta de documentos. Capuz revelou que faltou entregar uma certificação emitida pela DSI, tendo os funcionários explicado “com clareza” para que possa seguir o processo posteriormente.
O residente de nacionalidade filipina lembrou que o pedido de visto é um processo que demora tempo e também a entrada no interior da China com visto demora sempre cerca de uma hora. À espera de uma entrada mais fácil, John Capuz acrescentou que é frequente ir ao Continente com a família e os amigos por motivos gastronómicos e de entretenimento.
A australiana Beverly Croft destacou que a emissão de salvo-conduto para os residentes de nacionalidade não chinesa é uma “medida bastante proveitosa”, no entanto, foi “um pouco complicado” para fazer o ‘upload’ de todos os documentos necessários no sistema online, uma vez que encontrou alguns problemas técnicos durante a marcação do processo.
