O Instituto de Acção Social diz que o número de casos suspeitos de violência doméstica em Macau “manteve-se a um nível relativamente baixo” nos últimos anos e houve “bons resultados” nos trabalhos de combate à violência doméstica. O organismo pretende agora melhorar o acompanhamento dos casos contra menores através de um guia de procedimentos para o tratamento desses casos, cuja implementação está prevista para o próximo ano.
Vai haver um novo documento de orientação para acompanhamento dos casos suspeitos de violência doméstica contra menores, que o Instituto de Acção Social (IAS) acabou de elaborar e vai submeter, no segundo semestre deste ano, à consulta de opiniões dos diferentes serviços relevantes.
Intitulado como “Guia de Procedimentos para o Tratamento de Casos Suspeitos de Violência Doméstica contra Crianças”, o documento foi preparado tendo em conta a complexidade do tratamento dos casos de violência doméstica contra crianças e, segundo o IAS, com objectivo de permitir que os serviços que executam a lei possam ter um conhecimento melhor sobre os trabalhos de tratamento dos casos de violência doméstica contra crianças, sobretudo nas áreas de avaliação e de apoio.
O andamento dos trabalhos de elaboração do guia foi apresentado durante a reunião ordinária de 2024 relativa ao mecanismo de cooperação dos serviços públicos sobre a “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, que decorreu na passada quinta-feira, tendo sido presidida pelo presidente do IAS, Hon Wai. O responsável revelou que o cumprimento do guia está previsto para o próximo ano, depois da realização da consulta de opinião.
No entanto, o organismo não revelou mais detalhes sobre o conteúdo do guia. Recorde-se que o IAS já tinha emitido em 2018 um guia semelhante, mas mais generalizado, sobre os procedimentos de tratamento de casos de violência doméstica, onde aborda a identificação dos casos, os procedimentos de comunicação e encaminhamento dos casos, bem como uma observação para encontros com as vítimas, agressores ou membros familiares dos casos.
Na presente reunião foram ainda analisadas as acções promocionais sobre a educação preventiva e os trabalhos de apoio acerca da violência doméstica, os dados dos casos registados no ano passado e a situação de execução da Lei de prevenção e combate à violência doméstica.
O IAS avançou que a média mensal do registo de casos suspeitos de violência doméstica foi de 3,3 casos nos últimos dois anos, pelo que o número se manteve a um nível “relativamente baixo”. Quanto à questão da revisão da lei de prevenção e combate à violência doméstica, que entrou em vigor em 2016, “os diferentes serviços concordaram que o actual mecanismo aplicado para o tratamento da violência doméstica é eficaz e que existe uma boa cooperação interdepartamental”, portanto, o IAS entende que não há “necessidade premente” em fazer a revisão da lei.
Além disso, segundo as autoridades, a incida da lei de prevenção e combate à violência doméstica “é sobre a prevenção”, portanto, sugere-se dar continuidade em promoção das acções promocionais sobre a educação preventiva e da sensibilização comunitária, no sentido de aumentar a consciencialização da população em geral para o conceito de “zero” violência doméstica.
Hon Wai enfatizou que o organismo tem vindo a desenvolver diversos trabalhos dedicados à prevenção e tratamento da violência doméstica, incluindo a troca de experiências com as regiões vizinhas sobre a matéria, o intercâmbio com o sector em causa e criação de um grupo de apoio às testemunhas de violência doméstica contra crianças e de um grupo de técnicas de educação dos filhos para os encarregados de educação.
