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      InícioSociedadeServiços públicos instruídos a investigarem faltas por doença que indiciem fraude

      Serviços públicos instruídos a investigarem faltas por doença que indiciem fraude

      Depois de, no início do mês, o Comissariado Contra a Corrupção ter acusado dois verificadores alfandegários de forjarem doenças para terem baixas médicas, os Serviços de Administração e Função Pública emitiram uma circular a exigir que os serviços públicos estejam atentos a situações do género, pedindo que sejam investigados os casos que indiciem comportamentos fraudulentos.

       

      No início de Maio, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acusou dois funcionários públicos, trabalhadores dos Serviços de Alfândega, de burla de valor consideravelmente elevado. Segundo a investigação do organismo, estes dois verificadores alfandegários terão exagerado dores lombares para conseguirem baixas médicas. Um deles conseguiu obter faltas justificadas para 1.400 dias de trabalho e o outro para 900 dias. Por conseguinte, foram-lhes atribuídas remunerações referentes a esses dias no valor de 1,7 milhões de patacas e 1,3 milhões de patacas, respectivamente.

      Agora, numa circular divulgada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), as autoridades dão instruções aos serviços públicos para estarem atentos a situações semelhantes.

      Os SAFP recordam que um trabalhador deve ser submetido a Junta de Saúde quando atinja o limite de 60 dias de ausência ao serviço por motivo de doença ou quando o comportamento do trabalhador indicie perturbação física ou psíquica que comprometa o normal desempenho das suas funções.

      Devem também ser sujeitos a uma junta médica quando “a acção do doente indicie um comportamento fraudulento, independentemente do número de dias de ausência ao serviço”. Neste caso, “se o serviço entender que as faltas por motivo de doença de um trabalhador indiciam um comportamento fraudulento, deve proceder à investigação e verificação das respectivas circunstâncias”, lê-se na circular dos SAFP.

      Caso a Junta de Saúde considere que o trabalhador em causa está em apto e este volte a adoecer no decurso dos sete dias úteis seguintes, o trabalhador deve voltar a ser encaminhado à junta para que seja confirmada a doença, recorda a comunicação das autoridades.

      Quando o CCAC anunciou as conclusões da investigação aos dois funcionários dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak afirmou que caso se verifique a existência de actos que infrinjam a lei e a disciplina, “os suspeitos serão necessariamente tratados de forma severa e sem tolerância”. O secretário para a Segurança exortou todos os serviços da sua tutela para “reforçarem a imperatividade da observação da lei nas áreas da gestão interna e do pessoal”.

      Na altura, os Serviços de Alfândega também instauraram processos de investigação disciplinar aos dois trabalhadores, sublinhando que “não aceitam esta situação” e que “não há tolerância a qualquer acto praticado contra a lei e a disciplina do pessoal”.