O Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento a um recurso apresentado por um indivíduo que pedia uma indemnização de cerca de 1,9 milhões de patacas à sua companhia de seguros depois de ter sido atropelado por um motociclo. A decisão faz com que a companhia de seguros tenha de pagar apenas 533 mil patacas.
O caso remonta a 7 de Dezembro de 2018, quando o indivíduo foi atropelado quando atravessava uma passadeira por um motociclo. A vítima ficou com ferimentos e várias fracturas no corpo, tendo este necessitado de ser hospitalizado até 2 de Fevereiro de 2019. Depois, o médico sugeriu que ficasse em convalescença por doença até 7 de Junho de 2020.
Devido ao atropelamento, a vítima intentou acção declarativa em processo comum ordinário no Tribunal Judicial de Base contra a companhia de seguros e contra a pessoa que o atropelou, pedindo 1,9 milhões de patacas de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos. O Tribunal Judicial de Base (TJB) deu razão parcial à vítima e condenou a companhia de seguros a pagar cerca de 533 mil patacas.
O homem recorreu então da decisão para o Tribunal de Segunda Instância, que negou provimento ao recurso, e então recorreu depois para o TUI, que também negou provimento.
O tribunal entendeu que, sendo a indemnização exigida devido à perda de salário e a um subsídio de alojamento que não podia receber por causa do acidente, como o seu contrato de trabalho findou em 30 de Junho de 2019, “não constituindo o acidente que sofreu causa para a sua não renovação, evidente se mostra que não existe motivo para qualquer compensação a título de salários e subsídios para além da referida”, concluiu o TUI, considerando correcto o valor de indemnização estabelecido pelo TJB para fazer face tanto ao grau de incapacidade de trabalho como aos danos não patrimoniais.
