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      InícioEconomiaDespesas orçamentais para 2025 devem ser prudentes

      Despesas orçamentais para 2025 devem ser prudentes

      Uma vez que este é o último ano deste primeiro mandato de Ho Iat Seng enquanto Chefe do Executivo da RAEM, o Governo sugere que os orçamentos dos serviços e organismos públicos para o próximo ano sejam comedidos. As propostas orçamentais devem ser feitas de acordo com o orçamento básico, lê-se num despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

       

      O Governo fixou ontem as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025, através de um despacho publicado em Boletim Oficial. No despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, lê-se que as despesas orçamentais dos serviços e organismos públicos devem ser calculadas com moderação, uma vez que este é o último ano do primeiro mandato de Ho Iat Seng enquanto líder do Executivo. A orientação é feita nos termos da lei de enquadramento orçamental.

      Assim, “devem ser elaboradas as propostas orçamentais de acordo com o orçamento básico, incluindo, para o ano de 2025, as despesas necessárias que asseguram a satisfação do funcionamento regular dos serviços e organismos, dos compromissos já assumidos e da concretização da realização de actividades definidas no ano em apreço, bem como as dotações destinadas aos projectos realizados e por realizar que são do encargo do PIDDA [Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração], cuja adjudicação será realizada até ao primeiro trimestre do ano de 2025; e simultaneamente, devem ser avaliadas, com prudência, a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”, pode ler-se no despacho.

      O despacho diz também que, no que toca às estimativas do valor do orçamento de funcionamento ou do orçamento privativo dos serviços e organismos, deve fazer-se referência expressa à base de cálculo do montante orçamentado das classificações económicas e aos fundamentos da variação do orçamento, “sobretudo, do aumento orçamental”.

      O Governo diz ainda que “o número de trabalhadores dos serviços e organismos não deve ultrapassar o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”.

      De acordo com o despacho publicado ontem, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) tem até 3 de Junho para enviar aos serviços e organismos as instruções e respectivas informações para a elaboração da proposta do orçamento para o próximo ano. Depois, até 1 de Julho, as entidades tutelares a que os serviços e organismos pertencem, enviam à DSF, as informações orçamentais com a sua concordância. Até 7 de Outubro, o Chefe do Executivo apresenta a proposta de orçamento para 2025. Recorde-se que, este ano, as eleições para o cargo de Chefe do Executivo deverão acontecer a 13 ou a 20 de Outubro, sendo que ainda não é sabido se Ho Iat Seng se vai recandidatar ou não.