Dos 16 arguidos num caso de empréstimos fraudulentos que envolve 11 bancos locais, 14 foram considerados culpados por terem participado num esquema, com recurso a documentos falsificados, de pedir empréstimos hipotecários num valor superior a 700 milhões de patacas. O Tribunal Judicial de Base condenou o cabecilha do grupo a 16 anos de prisão por crimes de associação criminosa, burla e falsificação de documento.
O julgamento de um caso de burla de empréstimos hipotecários que envolve 11 bancos em Macau terminou na passada sexta-feira no Tribunal Judicial de Base (TJB) e levou à condenação de 14 dos 16 arguidos. O arguido principal do caso, Chan Kuok Hong, gerente imobiliário e líder do esquema, encontra-se em parte incerta, e foi condenado a 16 anos de prisão por crimes de associação criminosa, burla de valor consideravelmente elevado e falsificação de documento, segundo noticiou o Jornal Ou Mun.
Entre os arguidos estão ainda quatro gerentes bancários, sendo que duas mulheres foram consideradas culpadas, uma outra foi absolvida e um homem com responsabilidade penal extinguida devido a falecimento.
O caso criminal foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2021. Segundo a investigação das autoridades, o grupo entrou em funcionamento há mais de 10 anos, entre 2010 e 2020, e conseguiu obter, com recurso a meios fraudulentos, 362 empréstimos concedidos por 11 bancos no valor de mais de 770 milhões de patacas em benefício de mais de 370 pessoas. O grupo obteve ainda mais de 219 milhões de patacas em benefícios ilícitos.
Segundo o Jornal Ou Mun, a audiência do caso no TJB teve início em Outubro de 2022 e foram ouvidas mais de 300 testemunhas, incluindo requerentes de empréstimos hipotecários e de agentes de investigação do CCAC. A maioria dos arguidos esteve ausente enquanto apenas cinco arguidos compareceram em tribunal para a leitura da sentença.
A acusação aponta que o principal arguido, em conluio com funcionários que exercem actividades na área da concessão de empréstimos em bancos locais e outros indivíduos, falsificaram documentos para obter, por meios fraudulentos, empréstimos hipotecários.
O agente imobiliário terá angariado clientes “desesperados por dinheiro”, diz a acusação, através de mais agentes do sector imobiliário e conhecidos que frequentavam os casinos, ou até por meio de publicação de anúncios em jornais que anunciavam “rápida apreciação e aprovação de empréstimos”. A maioria dos clientes não apresentaram condições financeiras elegíveis para empréstimo, enquanto a irmã e a namorada de Chan terão ajudado na falsificação de documentos comprovativos de receitas e extractos bancários dos requerentes.
Os funcionários bancários foram acusados de auxiliar Chan para que, nos pedidos de empréstimo, os documentos originais não fossem verificados pelo banco. Além das actividades de intermediação imobiliária, o agente imobiliário concedia também empréstimos privados para obter juros elevados, referiu a investigação das autoridades.
A sentença do TJB, proferida pela juíza Cheong Weng Tong, indicou que a maior parte da acusação foi dada como provada e condenou Chan, a irmã e a namorada ao crime de associação criminosa por terem participado no crime “de forma substancial e prolongada”, resultando assim numa pena de prisão de 12 anos, respectivamente, para a irmã e a namorada, juntamente com os crimes de burla e falsificação de documentos.
Entre as gerentes culpadas, uma do banco HSBC foi sentenciada a uma pena de prisão de três anos por burla, com pena suspensa de quatro anos, bem como uma doação de 100 mil patacas à RAEM. Outra, do BCM, foi condenada a dois anos e 10 meses de pena de prisão, com pena suspensa de três anos e uma doação de 60 mil patacas à RAEM.
Outros arguidos que ajudaram a procurar clientes foram condenados a penas entre os dois e os seis anos de cadeia. Após a sentença, pelo menos quatro dos arguidos já manifestaram intenção de interpor recurso à decisão.
