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      Primeiro trimestre: 1.115 infracções à lei do tabaco; zero infracções à lei do álcool

      No primeiro trimestre deste ano, informaram ontem os Serviços de Saúde, foram detectadas 1.115 violações à lei de prevenção e controlo do tabagismo. Ao mesmo tempo, as autoridades não verificaram qualquer infracção à lei de controlo do consumo de álcool.

      Os Serviços de Saúde disponibilizaram ontem as estatísticas do primeiro trimestre relativas às infracções à lei de prevenção e controlo do tabagismo e à lei de controlo do consumo de álcool, que mostram que, nos primeiros três meses do ano, houve 1.115 infracções no âmbito do controlo do tabaco e zero infracções relativas ao álcool. Nesse período, foram realizadas 68.469 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 752 inspecções por dia.

      Quanto ao controlo do tabagismo, 1.066 das infracções estavam relacionadas com casos de pessoas que fumavam em locais onde é proibido fumar, 37 casos de transporte de cigarros electrónicos na entrada e saída da RAEM, oito casos de venda de produtos do tabaco em que os requisitos de rotulagem não estavam em conformidade, três casos de venda de produtos do tabaco por meios que os tornem directamente acessíveis aos compradores e um caso de venda de produtos do tabaco cuja embalagem continha menos de 20 unidades.

      Os estabelecimentos com maior número de casos de infracção incluem os estabelecimentos de restauração com um total de 148 casos (13,3%), o aeroporto com 128 casos (11,5%) e os casinos com 125 casos (11,2%). De entre as quais, 142 inspecções aos casinos de Macau foram efectuadas pelos Serviços de Saúde em conjunto com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, tendo sido alvo de acusação 125 pessoas que fumavam em locais onde é proibido fumar.

      No que diz respeito ao controlo do consumo do álcool, as autoridades notam que não se registou nenhum caso no primeiro trimestre do corrente ano, mas ressalvam que foram emitidas 2.830 indicações de melhoria a 2.108 estabelecimentos, incluindo: 1.070 indicações sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 431 indicações sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 1.116 indicações sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, 213 indicações sobre a apresentação de título alcoométrico.

      Recorde-se que a lei do controlo do consumo de álcool entrou em vigor a 5 de Novembro do ano passado e, desde então, só foram detectadas duas infracções no total. Numa delas, o infractor foi o Instituto do Desporto, no caso em que o jovem piloto Arvid Lindblad, de 16 anos, bebeu champanhe no pódio do Grande Prémio de Macau após ter vencido a prova de Fórmula 4. A lei do controlo do consumo de álcool tem como foco a prevenção do consumo de álcool por parte de menores. O diploma proíbe a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de idade, prevendo multas entre 1.500 e 20 mil patacas para quem o fizer.

      Além disso, as autoridades dizem ainda que o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde recebeu, no primeiro trimestre, um total de 469 chamadas telefónicas, das quais 309 foram motivadas por pedidos de informações, 155 relacionadas com queixas e 41 para apresentação de sugestões. Devido a estas queixas, foram assinalados 108 locais com maior incidência de infracções, pelo que os agentes de fiscalização realizaram 554 inspecções nestes locais e detectaram 156 casos de infracção. Ao mesmo tempo, os agentes de fiscalização também reforçaram as inspecções nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, etc.