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      InícioSociedadeFuncionários do IAS terão violado regime de exclusividade e preenchido falsamente declarações

      Funcionários do IAS terão violado regime de exclusividade e preenchido falsamente declarações

      O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) detectou dois trabalhadores do Instituto de Acção Social (IAS) que terão violado o regime de exclusividade de funções e, além disso, preenchido falsamente as declarações de bens patrimoniais e interesses.

      Segundo o CCAC, os dois trabalhadores em causa prestam serviço na Função Pública há mais de 10 anos. Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que os dois trabalhadores, sem terem solicitado autorização ao serviço para trabalhar a tempo parcial, dedicavam-se, conjuntamente e durante um longo período de tempo, à prestação de serviços remunerados no âmbito da organização de festas de casamento, explorando privadamente aquela actividade.

      A investigação do CCAC concluiu que há provas de que “os dois indivíduos, mesmo sabendo perfeitamente que o trabalho a tempo parcial carece de autorização prévia e que é obrigatório preencher de forma exacta as informações relativas à prestação de trabalho a tempo parcial e os respectivos rendimentos na declaração de bens patrimoniais e interesses, correram riscos, na esperança de não serem apanhados, tendo prestado dolosamente falsas declarações”.

      Assim, estes dois funcionários são suspeitos da prática do crime de inexactidão dos elementos previsto no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público. Além disso, os mesmos foram responsabilizados disciplinarmente por parte do IAS devido à violação do regime de exclusividade no desempenho das funções públicas e da disposição sobre o não exercício de actividades incompatíveis.

      Na nota de imprensa, o CCAC alerta que “todos os trabalhadores obrigados ao dever da declaração devem prestar a devida atenção e cumprir, com prudência, o disposto no respectivo regime jurídico, declarando as suas informações conforme a realidade e não desafiando a lei”.

       

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      Redacção do Ponto Final Macau