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      InícioSociedadeConselho de Consumidores assina acordo com Nansha para aprofundar cooperação

      Conselho de Consumidores assina acordo com Nansha para aprofundar cooperação

      O Conselho de Consumidores da RAEM assinou um acordo de cooperação com a sua congénere de Nansha, em Cantão. O objectivo é que as duas regiões aprofundem o intercâmbio no âmbito da defesa do consumidor.

      Através deste acordo, foi criada uma cooperação em vários âmbitos, nomeadamente em relação ao tratamento da informação e reclamação dos litígios de consumo entre os dois locais, à educação do consumidor, ao teste comparativo de bens e à partilha de informações sobre a defesa do consumidor, bem como criado um mecanismo de comunicação destinado a estudar conjuntamente problemas a encontrar nos trabalhos de defesa do consumidor, cooperar e trocar experiências nesta matéria, de modo a fomentar o desenvolvimento de alta qualidade nos trabalhos de defesa dos direitos entre os dois locais.

      Além disso, o acordo estabelece uma via verde que possibilita um tratamento eficaz e apropriado dos litígios de consumo transfronteiriço dos residentes de Macau e do distrito de Nansha, bem como define a cooperação dos dois conselhos na área de mediação e arbitragem transfronteiriça, através da qual as duas partes podem ajudar o consumidor e o operador comercial a participar em processos de mediação e arbitragem por videoconferência, ou seja, o Conselho de Consumidores de Macau pode prestar os serviços de mediação ou arbitragem transfronteiriça aos residentes do Distrito de Nansha, enquanto os residentes de Macau podem recorrer ao serviço de mediação transfronteiriça do Conselho de Consumidores do Distrito de Nansha.

      O acordo designa o Conselho de Consumidores de Macau como plataforma de encaminhamento de litígios de consumo entre o Conselho de Consumidores do Distrito de Nansha e as organizações de consumidores dos países de língua portuguesa.

       

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau