As corridas de cavalos no Jockey Club vão terminar a 1 de Abril. Foi a própria Companhia de Corridas de Cavalos de Macau que pediu a rescisão ao Governo, que aceitou sem contrapartidas. Em 2018, recorde-se, o contrato de concessão tinha sido renovado até 2042, sendo que o Jockey Club estava obrigado a fazer investimentos na ordem dos 1,5 mil milhões de patacas.
As corridas de cavalos no Jockey Club vão terminar a 1 de Abril, foi anunciado ontem. A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau pediu para rescindir o contrato de concessão para a exploração das corridas devido a dificuldades financeiras da empresa e o Governo aceitou sem exigir qualquer contrapartida. A decisão já foi publicada em Boletim Oficial.
Há cerca de quatro anos, recorde-se, o Governo e a empresa cuja presidente é a também deputada Angela Leong tinham assinado a prorrogação do contrato de concessão até 31 de Agosto de 2042. Para prolongar o contrato, na altura, o Jockey Club tinha-se comprometido a investir mais 1,5 mil milhões de patacas no melhoramento das instalações e para a diversificação de componentes não-jogo – escola de equitação, parque hípico temático, museu da história das corridas de cavalos, hotéis, centros comerciais, etc. Agora, a empresa alega problemas financeiros para pedir a rescisão do contrato.
“Apesar de as actividades de corridas de cavalos em Macau terem uma história de mais de 40 anos, tendo em conta que as referidas actividades têm vindo a tornar-se cada vez menos atractivas para os residentes locais e turistas nos últimos anos, o Governo da RAEM decidiu, após um estudo aprofundado, aceitar o pedido da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, na conferência de imprensa de ontem em que foi anunciada a decisão.
Assim, “por acordo de ambas as partes, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos será rescindido em 1 de Abril de 2024 e cessarão as actividades de corridas de cavalos a partir dessa data”, disse o governante. André Cheong não detalhou quando é que a companhia pediu ao Governo a rescisão do contrato, disse apenas que foi em meados do ano passado.
PORQUÊ RENOVAR EM 2018?
Ao longo dos últimos anos, têm sido noticiadas as dificuldades financeiras do Jockey Club. Esses problemas foram, aliás, admitidos pelo Governo. Assim, porque é que o Governo decidiu, em 2018, renovar o contrato de concessão até 2042? Na conferência de imprensa, André Cheong disse que, na altura, “a companhia apresentou uma proposta de renovação das suas instalações e projectos de mais actividades para o futuro”, então, “o Governo entendeu que era oportuno para optimizar a diversificação económica da região”.
No entanto, após os três anos de pandemia e também o ano passado, a empresa tem vindo a registar perdas. Em Agosto do ano passado chegou a ser aventado que o Jockey Club ia fechar, mas o Governo acabou por dar luz verde à nova época de corridas em Setembro do ano passado. Já em Novembro foi reportado que o Jockey Club pretendia reduzir a frequência e os prémios das corridas em 30% por causa das dificuldades financeiras, o que levou os treinadores a planear uma greve, que acabou por não se realizar porque a empresa voltou atrás nos cortes.
O secretário explicou que o Governo aceitou o pedido de rescisão do contrato de concessão porque, ao longo dos últimos anos, a companhia não conseguiu obter benefícios económicos nem sociais. Apesar das dificuldades financeiras, o Governo garantiu ontem que o Jockey Club não deixa nenhuma dívida por saldar.
Ainda que a companhia não tenha cumprido o estipulado no contrato de concessão e agora tenha pedido a rescisão, o Governo não vai receber nenhum tipo de compensação. Questionado sobre se o interesse público da RAEM foi tido em conta neste caso, André Cheong disse apenas que não houve qualquer violação dos termos do contrato por parte do Jockey Club e que esta rescisão foi negociada entre as duas partes.
Na ocasião, o secretário também pôs de lado a hipótese de lançar um novo concurso para que outra companhia pudesse explorar corridas de cavalo naquele espaço no futuro. Também foi excluída a possibilidade de se construir casinos no local. O Governo vai depois analisar qual a finalidade do terreno que irá reverter para a RAEM a 1 de Abril.
TRABALHADORES E CAVALOS FORAM A PRINCIPAL PREOCUPAÇÃO
Durante a conferência de imprensa, André Cheong repetiu que tanto os direitos e interesses dos trabalhadores do Jockey Club como as condições dos cavalos foram a principal preocupação do Governo durante o processo. Segundo explicou o secretário para a Administração e Justiça, o Jockey Club terá mais um ano – ou seja, até 31 de Março de 2025 – para tratar da situação dos seus trabalhadores e para se desfazer dos cavalos. Entre 1 de Abril de 2024 e 31 de Março de 2025, o Governo cede as instalações à companhia para que possa tratar da situação, sem que tenha de pagar.
Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), disse que a companhia tem actualmente 254 trabalhadores locais e ainda 316 estrangeiros. Segundo as autoridades, alguns vão ser integrados noutras empresas do grupo e outros serão despedidos, remetendo detalhes para o Jockey Club. A companhia “compromete-se a tratar, de forma adequada e de acordo com a lei, dos assuntos relativos aos direitos e interesses laborais dos trabalhadores afectados”, referiu André Cheong.
Já os 289 cavalos que estão actualmente nas instalações do Jockey Club vão ser transferidos para o interior da China, sendo que já há contactos com entidades interessadas em receber os cavalos.
Jockey Club fala em prejuízo acumulado de mais de 2,5 mil milhões de patacas
Na tarde de ontem, o Jockey Club também convocou uma conferência de imprensa para explicar a situação – mas sem que os jornalistas tivessem direito a fazer perguntas. Rui Cunha, advogado e membro da direcção da empresa, leu a nota de imprensa dizendo que a companhia tem acumulado prejuízos de mais de 2,5 mil milhões de patacas. “O espaço para o desenvolvimento da actividade da corrida de cavalos em Macau tem vindo a reduzir continuamente, acrescentando a influência que todos tivemos de três anos de pandemia, fazendo com que a companhia permaneça numa situação de permanente prejuízo”, disse Rui Cunha, acrescentando que se tornou “impossível” continuar a sua actividade. “O conselho de administração não teve outra opção senão tomar esta decisão muito difícil”, referiu o membro da direcção da Macau Jockey Club, empresa cuja presidente é Angela Leong. Na ocasião, Rui Cunha esclareceu que a empresa vai organizar sessões de esclarecimento para os trabalhadores e irá também ajudar os funcionários afectados a encontrarem novas oportunidades de emprego. Além disso, a empresa sublinha que irá pagar as devidas compensações previstas na lei das relações de trabalho.
