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      Início Sociedade Autoridades lançam “AB”, plataforma para Empresas e Associações para agilizar governação electrónica

      Autoridades lançam “AB”, plataforma para Empresas e Associações para agilizar governação electrónica

      Criada especificamente para pessoas colectivas e representantes de empresas e associações, a nova “Plataforma para Empresas e Associações”, lançada ontem, vai permitir que em Macau se consiga tratar de procedimentos como renovação de licenças, submissão de declarações de finanças e alteração de trabalhadores de forma inteiramente virtual.

       

      É mais um passo em frente na “digitalização” dos procedimentos administrativos e na “governação electrónica”: ontem, no Centro de Ciência de Macau, dirigentes de vários departamentos anunciaram o lançamento de mais uma plataforma electrónica que estará disponível para uso no telemóvel ou computador: a “Plataforma para Empresas e Associações”. Esta plataforma reúne diversas funções que permitem tratar de documentos e outros procedimentos de forma inteiramente electrónica, procedimentos que habitualmente são feitos presencialmente nos balcões de serviços como o das Finanças ou da Segurança Social. A sigla e símbolo da nova plataforma é composta pelas letras ‘A’ – relativa a ‘Associações’ – e ‘B’ – do inglês ‘Business’. A morada electrónica da plataforma –  www.ab.gov.mo – está disponível em português, chinês e inglês. Paralelamente, também é possível obter mais informações sobre a nova plataforma através da página www.gov.mo/ab, indicaram ainda as autoridades.

      Na ocasião, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, referiu que depois da “Conta Única de Macau”, este lançamento da nova plataforma é mais uma manifestação dos esforços de colaboração interdepartamental, numa sinergia que “resulta das reformas e melhorias significativas obtidas nos procedimentos de prestação de serviços”. Estes, lembrou, são “considerados complexos para empresas e associações, tendo sido ultrapassadas as muitas dificuldades”.

      A responsável esclareceu ainda que no desenvolvimento da plataforma se optou por criar um sistema distinto do da “Conta Única”, “uma vez que os destinatários, as actividades, as formalidades e a natureza dos serviços para empresas e associações são diferentes dos serviços para pessoas singulares”. Ainda assim, o intuito é o mesmo, o de agilizar os procedimentos burocráticos e, neste caso, “facilitar o comércio”. Nesta fase inicial, mencionou ainda a representante dos SAFP, a “Plataforma para Empresas e Associações” irá disponibilizar um total de 78 serviços envolvendo 27 serviços públicos através de quatro secções específicas: “Espaço exclusivo para associações”, “Renovação da licença”, “One-Stop” e “Um Assunto”, para facilitar o requerimento dos serviços governamentais integrados por parte das empresas e associações.

      Destacando que actualmente existem mais de 10 mil associações registadas em Macau, e que estas desempenham um papel importante na sociedade, o director dos Serviços de Identificação (DSI), Chao Wai Ieng, por seu turno, apresentou algumas das principais funcionalidades da secção dedicada especificamente para as associações, que, recorde-se, anteriormente não conseguiam tratar de certas formalidades sem ser por forma presencial. Agora, passa a ser possível actualizar e alterar os membros das associações de forma virtual, e deixa de ser necessário submeter os documentos de identificação sempre que a associação tem de renovar o mandato, explicou o responsável, já que agora a nova plataforma vai recorrer ao reconhecimento de identidade por reconhecimento facial ou assinatura digital. As associações vão ainda poder tratar de outras formalidades como o pedido de certificado de associação e ou de apoio financeiro, bem como a consulta de informações, a marcação de espaços públicos e a inscrição em actividades.

       

      FSS E DSF, UM ASSUNTO

       

      Uma das grandes novidades da plataforma é a secção “Um Assunto” que, por enquanto, apenas disponibiliza um serviço que certamente irá facilitar a vida aos empregadores do território: a declaração de início ou cessação de trabalhadores, declaração que antes tinha de ser tratada de forma presencial pelas empresas e associações em dois departamentos diferentes, no Fundo de Segurança Social (FSS) e nas Finanças (DSF). Agora, passa a ser possível a interconexão de dados, bastando efectuar uma única declaração que será enviada, em simultâneo, ao FSS e à DSF para fins procedimentais, esclareceu a página informativa da nova Plataforma. Esta “gestão sistemática” dos dados dos trabalhadores irá simplificar os procedimentos e “reduzir tempo e esforços”.

      Para além das funcionalidades supramencionadas, o Governo reestruturou e optimizou ainda o procedimento de licenciamento de estabelecimentos de comidas e bebidas, criando, para o efeito, uma nova “plataforma de requerimento e apreciação conjuntos” no espaço exclusivo ‘One stop’. No entanto, este apenas entrará totalmente em funcionamento no final de Janeiro. Através desta “paragem única” da “Plataforma para Empresas e Associações”, o requerente pode apresentar o seu pedido, consultar o andamento do procedimento e receber os avisos, sem necessidade de se deslocar a vários serviços.

      Através da nova iniciativa passa-se ainda a disponibilizar a consulta de dados estatísticos dos diversos serviços públicos, incluindo os dados relativos a investimento e comércio, população e emprego, e situação geral dos sectores e imóveis, iniciativa que as autoridades acreditam ser uma forma de fomentar o desenvolvimento empresarial da cidade. Os utilizadores podem ainda subscrever a informações específicas, com actualizações dinâmicas que facilitam o acesso às informações em tempo real.

      Os concursos públicos de diversos serviços, bem como a consulta do andamento das candidaturas, requerimentos e pedidos de financiamentos também passam a estar todas albergados no mesmo local, não necessitando os utilizadores de consultar as páginas electrónicas dos diversos serviços públicos.

       

      Uma terceira aplicação só para funcionários públicos

       

      À margem da conferência de imprensa, questionou-se uma possível confusão entre as várias plataformas, já que existem não uma, nem duas, mas três – a “Conta Única de Macau”, a “Plataforma para Empresas e Associações” e também a “Plataforma para Assuntos Governamentais”. “Não haverá possibilidade de se integrar estas funções para evitar a repetição de funções?”, questionava uma jornalista presente. Ng Wai Han, a directora dos SAFP, esclareceu que as duas primeiras são distintas – uma para assuntos sociais e pessoas singulares, e outra para empresas e associações – e, como tal, o conflito não se verifica. Quanto à “Plataforma para Assuntos Governamentais”, esta é apenas para gestão interna da administração pública. “Temos 30 e tal mil trabalhadores dos serviços públicos e então no futuro eles vão utilizar esta plataforma para gestão interna. O público em geral não vai ter acesso a esta aplicação”. Esta aplicação, que está numa fase experimental, irá será ser oficialmente lançada em breve, no momento oportuno, acrescentou.