Estado de Vigilância
Josh Chin e Liza Lin
Tradução de Valério Romão
Relógio d’Água
Enquanto escrevo este texto, a bordo de um jetfoil, há provavelmente mais do que uma câmara a registar os meus movimentos e os de outros passageiros nesta embarcação – isto além das câmeras dos telefones e computadores de todos os viajantes, muitas delas em riste. Se o destino fosse Macau, Hong Kong ou Shenzhen (e não é, trata-se de uma carreira europeia), à nossa espera estariam milhares de outras lentes espalhadas por edifícios públicos, centros comerciais, lojas, armazéns, transportes e ruas – quase, se não mesmo, todas as ruas. Qualquer pessoa que tenha vivido numa cidade chinesa ao longo da última década e meia pode ter-se apercebido da transformação: a proliferação de olhos artificiais por toda a parte, a recolha galopante e incessante de imagens, dos lugares mais movimentados aos bairros mais insuspeitos.
Estado de Vigilância, de Josh Chin e Liza Lin, procura compreender através do exemplo chinês – e um pouco do americano, porque como seria de esperar estão interligados – o modo como os Estados, todos os Estados (uns mais, outros menos) estão a utilizar a video-vigilância e outras formas de recolha massiva de dados como ferramenta de controlo das suas populações. Trata-se de um livro à vez aterrador e fascinante – a literatura e o cinema aí estão, se preciso fosse, para comprovar o fascínio que a violência e o terror exercem sobre os seres humanos. Os autores, ambos jornalistas do The Wall Street Journal (WSJ), ambos fluentes em mandarim, trabalharam longamente na Ásia, escreveram e ainda escrevem acima de tudo sobre a China. As suas reportagens sobre vigilância no país foram premiadas em 2018 e, sem surpresa, em 2021, Josh Chin, então chefe da delegação do WSJ em Pequim, foi um dos jornalistas de nacionalidade norte-americana expulsos da China. Estado de Vigilância é, então, o resultado mais extenso e aprofundado desses trabalhos jornalísticos. Fazendo uso de um mecanismo habitual, partindo do particular para o geral através da história de uma família uigur que nos acompanha até ao final e a uma nova vida nos EUA, começamos em Urumqi com Tahir Hamut e a sua mulher, Marhaba, a verem os seus dados biométricos serem recolhidos de forma coerciva. É este o ponto de partida para uma história aterradora que ainda agora começou: todas as estratégias de policiamento, controlo social e repressão da minoria uigur aplicadas em Xinjiang com recurso às mais avançadas tecnologias e as suas repercussões e potenciais aplicações noutras regiões, não apenas do país mas do planeta.
Estado de Vigilância não revela nada especialmente novo para quem acompanha o tema. O que faz, e muito bem, é contextualizar e aglutinar factos que, em conjunto, põem diante dos nossos olhos uma realidade que até há bem pouco tempo seria apenas do campo da ficção científica. Para fazê-lo, Chin e Lin recorrem às pessoas que entrevistaram em território chinês, mas também aos muitos documentos que consultaram, aos especialistas em política, ciência e tecnologia que ouviram, aos livros que leram e a esse armazém de dados nada seguros e à disposição de todos que é a Internet. E se a história da família uiguir Hamut é impressionante, os autores vão bem atrás no tempo, aos anos 1950, para contar uma ainda mais mirabolante narrativa: a da vida de Qian Xuesen, «um dos arquitectos do programa de mísseis de longo alcance americano» (p.84), que acabou expulso dos EUA por suspeitas de espionagem. Depois de cuidadosas manobras diplomáticas, a China conseguiu a extradição de Qian, que viria a revelar-se central para a o desenvolvimento do até então inexistente programa de mísseis balísticos chineses, mas, acima de tudo, na aplicação da engenharia de sistemas e da eficiência científica ao mais complexo de todos os sistemas: as sociedades humanas e os seus problemas.
As ideias de Qian e daqueles que continuaram o seu trabalho foram encontrar-se, já no século XXI, com o desígnio do então recém-empossado presidente, Xi Jinping: o sonho chinês «como último estádio evolucionário de um projecto histórico que começara com a revolução de Mao Tsé-Tung» (103). Logo nos primeiros anos da sua governação, que arrancou em 2012, Xi percebeu que para a China ser uma das maiores potências mundiais, porventura a maior, não bastaria dispor de recursos humanos, financeiros, naturais e territoriais em grande escala. Era também preciso estar na posse das tecnologias mais avançadas.
A história da rapidíssima “tecnologização” da China ao longo da última década é também uma história de cada vez maior controlo social que o livro conta através do campo de experimentação e atentado aos direitos e liberdades individuais que tem sido Xinjiang, mas também através do caso de sucesso, se assim lhe podemos chamar, que é Hangzhou, cidade onde um sem fim de tecnologias de ponta têm sido implementadas, interferindo com a privacidade dos cidadãos, mas melhorando a sua qualidade de vida em vários aspectos do quotidiano, do trânsito à resposta dos serviços hospitalares.
Estamos no mundo dos serviços de segurança estatais, sim, mas também das grandes corporações capitalistas, do lucro desenfreado que representa a produção e instalação de sistemas de vigilância – na China como noutras partes do mundo. Os autores investigam, por um lado, o potencial exportador deste modelo chinês de controlo social, através do caso do Uganda e de como a tecnologia chinesa tem jogado um papel central na extensão da presidência de Yoweri Museveni, mostrando como podem as mesmas ferramentas ser usadas em realidades tão assimétricas e os resultados que aí produzem; e, por outro, exploram também a relação do boom tecnológico chinês com os gigantes tecnológicos norte-americanos – uma relação complexa e, claro está, muito lucrativa para as partes envolvidas.
Um olhar sobre os sistemas de vigilância dos EUA e modo como foram transformados e exacerbados depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001 e a análise sobre os mais recentes mecanismos activados durante a pandemia de covid-19 permitem compreender como nem sempre as sociedades democráticas estão a salvo de verem os seus governos extirparem os cidadãos dos mais básicos direitos de privacidade, seja por maus ou por menos maus motivos. Na China, os pressupostos autocráticos através dos quais o Partido Comunista Chinês gere o país fazem com que a noção de privacidade seja diferente – mas só até certo ponto. Em anos recentes, como conta Estado de Vigilância, o próprio Estado teve de pôr um travão aos grandes conglomerados tecnológicos, como o Alibaba, por estes acumularem e cuidarem de forma dúbia de quantidades obscenas de dados pessoais de milhões de pessoas.
O mundo dos big data, das câmeras e do controlo de cada movimento do cidadão mais anónimo está aí quando usamos os nossos gadgets, quando fazemos pagamentos, quando cedemos livremente informação pessoal através das redes sociais, quando caminhamos na rua. Para percebê-lo, esta é uma leitura obrigatória. «Neste novo mundo, a vigilância chinesa personifica o imenso poder da recolha de dados e da inteligência artificial em simplificar, e às vezes em salvar, a vida dos humanos. Representa igualmente um desafio sem precedentes à noção de livre-arbítrio e aos direitos humanos que subjazem à democracia. Ao lançar uma nova era de controlo social, o Partido Comunista colocou firmemente a sua mão no volante da história. Para onde vamos a partir daqui, é difícil de prever.» (p.267)
