O número de promotores de jogo em Macau registou uma redução drástica neste ano, tendo diminuído para 18, metade das empresas de ‘junkets’ registadas no ano passado, um valor que não chega a um décimo das licenças emitidas há dez anos. A queda do número de licenças de promotores de jogo VIP foi ainda mais notável no seguimento dos casos da Suncity e Tak Chun. Profissionais do sector mostram receio de mais restrições devido à proposta de nova lei de concessão de crédito para o jogo.
Foi uma quebra significativa registada em relação ao número dos promotores de jogo em Macau, que desceu para apenas 18 empresas que obtiveram este ano a licença de operação. De acordo com os dados actualizados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o número deste ano representa uma queda de 50% em relação ao ano passado, já que em 2023 havia 36 entidades promotoras de jogo.
Há actualmente também oito colaboradores licenciados, que são, segundo as definições legais, pessoas singulares seleccionadas pelos promotores de jogo para os ajudar a exercer a actividade de promoção de jogo.
A lista dos promotores de jogo em Macau tem vindo a ficar cada vez mais reduzida ao longo dos últimos 11 anos, quando em 2013 se verificava na região 202 empresas de ‘junkets’ e 33 colaboradores. Existiam há uma década 189 entidades promotoras de jogo e 28 colaboradores.
A diminuição do número foi ainda mais acentuada após a detenção em 2021 dos magnatas de ‘junkets’ Alvin Chau, do Grupo Suncity, e Levo Chan, da Tak Chun, que foram, respectivamente, condenados a penas de prisão de 18 anos e 14 anos, por acusações de exploração ilícita de jogo, entre outros crimes.
Havia 85 promotores de jogo em 2021, reduzindo para 47, em 2022, e para 36, em 2023. Recorde-se que antes dos casos criminais de jogo ilegal, em 2019 e 2020 Macau tinha cerca de 100 empresas e colaboradores de promoção de jogo.
Seguindo os casos de alto perfil do sector do jogo, o Governo avançou ainda com uma revisão da lei de jogo, onde estabeleceu que cada promotor de jogo só pode exercer a actividade de promoção de jogo numa concessionária.
Os ‘junkets’ podem assim promover actividades de jogos de fortuna ou azar em casino junto da concessionária, através da atribuição de facilidades aos jogadores, nomeadamente no que respeita a transporte, alojamento, alimentação e entretenimento, mas apenas mediante recebimento de comissões, não sendo permitida, por qualquer forma, a compartilhar das receitas dos casinos com a concessionária. Além disso, a comissão tem o limite máximo de 1,25% sobre o volume de troca de fichas [por parte dos seus clientes], e os promotores são obrigados a pagar a taxa do imposto sobre as comissões de 5% ao Governo.
Ao abrigo do regime vigente, os promotores de jogo, colaboradores e Sociedades gestoras são sujeitos a prestar uma caução de 1,5 milhões de patacas, 500 mil patacas e 1,5 milhões de patacas, respetivamente, para obterem uma licença, enquanto que o capital social das empresas promotoras de jogo deve ser de, pelo menos, 10 milhões de patacas.
Por outro lado, o Governo fixou o número máximo anual de promotores de jogo, num total de 50, para este ano. A lista mostra que a Sands China e a SJM Holdings foram autorizadas a colaborar com 12 ‘junkets’, e a MGM China e a Melco Resorts & Entertainment com um máximo de oito promotores de jogo este ano. Já os casinos filiais da Galaxy Entertainment Group e da Wynn Macau podem cooperar com um máximo de cinco ‘junkets’.
PREOCUPAÇÕES DO SECTOR
U Io Hung, director da empresa promotora de jogo licenciada Pacific Intermediário Sociedade Unipessoal Lda, revelou a dificuldade de operação de ‘junkets’ no território. Em declarações ao portal Inside Asian Gaming, Hung confessou que os ‘junkets’ “não conseguem competir com as salas VIP das concessionárias pois há uma enorme diferença de recursos”, apesar de o ambiente de negócios ter sido melhorado desde a reabertura das fronteiras.
“Certamente há alguns ‘junkets’ que se retiraram do mercado devido às novas restrições legais”, apontou o responsável, sublinhando que os contratos de promotores de jogo têm de ser renovados todos os anos e passar pelos procedimentos de novo, cujo “processo é bastante complicado tal como pedir uma nova licença”.
Adiantando que no ano passado apenas 15 dos 36 promotores de jogo estavam em funcionamento, U Io Hung não mostrou tanto optimismo quanto ao desempenho do sector deste ano. “Os jogadores do mercado de massas regressarão ao nível pré-pandémico, ou mesmo ultrapassá-lo. Mas os jogadores VIP não conseguirão assim devido a vários factores, incluindo as restrições de viagem e o ambiente económico”, frisou.
Outra questão que vem colocar em risco o negócio dos promotores de jogo é a proposta de uma nova lei sobre os créditos para o jogo, que prevê o impedimento das empresas promotoras de conceder crédito a jogadores. U Io Hung alertou assim para um restringimento face ao ambiente operacional dos promotores.
O diploma está a ser analisado na Assembleia Legislativa. À Lusa, o analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee disse que a concessão de crédito a jogadores “é basicamente a razão pela qual os ‘junkets’ existem”, sem isso o território acabará por seguir o modelo de Singapura, onde os promotores de jogo VIP desapareceram.
Lee apontou que Macau pode desistir de sonhar com o regresso dos grandes apostadores às mesas do bacará VIP, que antes da pandemia representava quase metade de todas as receitas do jogo, mas que se ficou por uma fatia de 24,1% no terceiro trimestre de 2023.
