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      CCAC critica dependência da Escola de Dança do Conservatório de professores não-residentes  

      O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pediu ao Conservatório de Macau que resolva o problema da contratação a longo prazo de professores trabalhadores não-residentes para a Escola de Dança, de forma a garantir a prioridade de emprego dos locais. De acordo com um caso exposto pelo CCAC, 80% dos professores da Escola de Dança eram não-residentes. O Instituto Cultural, reagindo à situação, disse que já fez a revisão dos trabalhos e agora a Escola tem apenas três professores não-locais. O CCAC, por outro lado, sugere que o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia aumente a sua eficiência na aprovação de apoios

       

      O Conservatório de Macau tem contratado, ao longo dos anos, professores de dança não-residentes do interior da China, cuja percentagem atingiu os 80%. A situação foi denunciada pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), num sumário de casos no âmbito da provedoria de justiça.

      O CCAC investigou o caso na sequência de uma queixa apresentada por um indivíduo anónimo, que salientou ao organismo que o ingresso a longo prazo de trabalhadores não-residentes, em regime de contrato individual de trabalho, está a prejudicar os direitos e interesses laborais dos residentes qualificados de Macau, “levantando dúvidas sobre a legalidade e a razoabilidade do respectivo acto”.

      Segundo o relatório, a investigação verificou a prática favorável aos professores da dança do Continente por parte do Conservatório de Macau, apesar de terem sido realizados procedimentos de concurso público para a admissão de professores de dança locais.

      “O CCAC reconhece que a proporção dos trabalhadores não-residentes no mercado de trabalho de Macau tem vindo a ser alvo de atenção da sociedade”, enfatizou. As autoridades apontam ainda o facto de a Escola de Dança do Conservatório de Macau ter como “missão importante a formação dos talentos locais na área da dança”, sendo que o Curso de Técnica de Dança em regime de tempo integral já foi lançado há mais de 10 anos desde a sua primeira edição em 2005. “Isso significa que os talentos que concluíram a formação já devem reunir condições para satisfazer as necessidades locais relativas à constituição do corpo docente”, observou.

      Desse modo, o CCAC solicitou ao Instituto Cultural (IC) que “faça seriamente uma revisão completa das suas subunidades”, particularmente no que respeita às políticas e orientações aplicáveis no âmbito do recrutamento dos professores de dança do Conservatório de Macau.

      Na óptica do organismo, o IC e o Conservatório de Macau devem ponderar, de forma equilibrada, as necessidades de funcionamento das subunidades e a imagem global do Governo da RAEM, bem como “interpretar e aplicar correctamente o regime jurídico relativo ao ingresso e saída dos trabalhadores não-residentes”, de forma a assegurar a prioridade atribuída aos recursos locais de mão-de-obra e as necessidades do desenvolvimento sustentável.

       

      IC: SUGESTÃO CUMPRIDA

       

      Foi avançado no mesmo relatório que o IC aceitou as opiniões do CCAC, comprometendo-se a rever a organização e programação dos cursos, no sentido de reduzir a dependência dos professores não-residentes. Citado pelo CCAC, o IC disse ainda que vai concretizar o mecanismo de saída de trabalhadores não-residentes e garantir o emprego dos residentes em articulação com a política laboral do Governo, procedendo à contratação de professores locais através da realização de concursos externos nos termos da lei.

      Leong Wai Man, presidente do IC, afirmou ontem que o organismo respeita a opinião do CCAC, tendo já trabalhado para a respectiva melhoria da situação. Citado pela Rádio Macau em língua chinesa, a responsável frisou que havia a falta de docentes profissionais da área em Macau quando foi criada a Escola de Dança, mas depois de mais de dez anos de formação o número de professores é agora suficiente.

      “O número de professores de dança não-residentes têm vindo a diminuir e, actualmente, apenas três dos dez professores de dança profissionais na Escola são trabalhadores não-residentes, enquanto os professores da Escola de Música e da Escola de Teatro são todos residentes locais”, assegurou.

      Na mesma linha, Leong Wai Man referiu que, tendo em conta as necessidades educativas, as disposições curriculares e a procura por parte dos alunos, o IC vai lançar em breve o recrutamento de três professores de dança locais.

       

      EFICIÊNCIA NA APROVAÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS

       

      O CCAC divulgou ainda uma investigação de um caso relacionado com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), no qual um indivíduo criticou a morosidade do processo da apreciação e aprovação do relatório final por parte do Fundo.

      O queixoso, segundo o relatório, alegou que uma escola falhou em atribuir os subsídios de formação aos formadores mesmo que tenha recebido os montantes do apoio financeiro do Fundo âmbito do “Plano de Apoio Financeiro a Estabelecimentos de Ensino que Promovam a Popularização das Ciências”, sendo que a razão da não atribuição “prende-se com a necessidade de aguardar a apreciação e aprovação do relatório final” pelo FDCT.

      No entanto, após a investigação, o CCAC apurou que não existia qualquer exigência no sentido de que a atribuição de subsídio aos formadores só pudesse ser efectuada após a fase de aprovação da liquidação final.

      O organismo constatou ainda que foram diferentes os graus de conclusão sobre a aprovação das actividades financiadas do respectivo plano, pelo que “tal diferença residiu no ajustamento dos trabalhos funcionais afectos ao serviço, na falta de experiência de alguns trabalhadores responsáveis pela apreciação e aprovação, no impacto da epidemia, entre outros motivos”, realçou.

      Com a intervenção do CCAC, o FDCT realizou uma revisão da organização dos trabalhos e acompanhou a situação de pagamento dos subsídios aos formadores, incluindo “proceder à avaliação e análise do procedimento de apreciação e aprovação, ao ajustamento da distribuição dos trabalhos do pessoal, e ao reforço da formação no âmbito da execução dos trabalhos, no sentido de aumentar a sua eficiência”, detalhou.

      Por último, o CCAC instaurou também um processo de investigação relativo aos recursos utilizados pela Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda. (CSR-Macau). verificou-se que a empresa recorreu a equipamentos e ferramentas de outras empresas quando houve uma situação de entupimento e refluxo de águas residuais na rede de esgotos subterrânea das instalações e da fábrica da CSR-Macau.

      Reagindo à denúncia, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental comprometeu-se criar um mecanismo de fiscalização permanente que compreende inspecções surpresa e reportar ao CCAC os resultados de várias inspecções surpresa realizadas, a fim de assegurar a inexistência de violações ou irregularidades no cumprimento do contrato de adjudicação de serviços.