O salário mínimo vai crescer de 32 para 34 patacas por hora no início de 2024. A proposta foi ontem aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa. A última actualização do valor tinha sido em 2020, apesar de a lei estabelecer um intervalo de dois anos para cada revisão. Os deputados criticaram o “grande atraso” dos procedimentos e o secretário para a Economia e Finanças disse que “vai tentar” acelerar as próximas revisões, apesar de não deixar garantias.
A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta de lei que permite o aumento do salário mínimo para os trabalhadores em Macau – excluindo domésticas e pessoas com deficiência. Nesse sentido, o valor do salário mínimo vai subir de 32 patacas para 34 patacas por hora, e de 6.656 patacas para 7.072 patacas em termos do salário mensal. A nova lei vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro do próximo ano, o que motivou críticas dos deputados à falta de tempo para análise e para promoção junto da sociedade dessa lei, bem como o atraso da revisão do regime.
A lei do salário mínimo para os trabalhadores de Macau entrou em vigor em Novembro de 2020, altura em que o Governo estabeleceu um valor salarial com limite mínimo de 32 patacas por hora. Ao abrigo da lei, a primeira revisão do valor deveria ocorrer dois anos após a entrada em vigor do referido regime, e o valor pode ser actualizado uma vez em cada dois anos, de acordo com a situação do desenvolvimento económico. No entanto, a revisão do valor acontece agora, mais de três anos depois.
Confrontado pelas críticas dos deputados na apreciação do diploma, o secretário para a Economia e Finanças explicou ontem que a revisão do valor só pode ser iniciada após a conclusão do período de implementação do salário mínimo. “Sobre a revisão, vamos tentar reduzir o tempo. Vamos ajustar, vamo-nos empenhar nos trabalhos”, afirmou Lei Wai Nong, sem deixar uma garantia concreta sobre o progresso, salientando que as autoridades precisam de tempo para recolher dados e informações.
Lei Wai Nong afastou ainda a proposta de alguns deputados sobre a criação de uma comissão especial para o salário mínimo no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), justificando que o Governo, por enquanto, não pretende interferir com a autonomia e o funcionamento do CPCS.
Por sua vez, a deputada Ella Lei apontou que o Executivo faz parte do CPCS e o secretário é o presidente do órgão. “Será possível no próximo ano colocarem este assunto na agenda de trabalho do Conselho, caso o Governo realmente tenha tanta determinação para acelerar a revisão?”, questionou. E Ron Lam referiu que o atraso da revisão “não é normal, mas é muito grande”. “Porque é que Hong Kong consegue rever e implementar pontualmente a cada dois anos e Macau só diz que vai tentar?”, perguntou o deputado, acrescentando que o atraso de Macau não se limita ao tempo, mas também ao valor. Recorde-se que o salário mínimo em Hong Kong se situa em 41,2 patacas por hora, em Taiwan é de 45,1 patacas por hora.
“Vamos tentar fazer um ajustamento à recolha de dados. Mas alguns deles exigem procedimentos. Se não houver tempo suficiente, as conclusões tiradas de dados incompletos podem não reflectir a situação real, porque pode existir um ajuste leve trimestral ou atraso dos dados”, sublinhou Lei Wai Nong, frisando que estudará meios mais eficazes para recolha dos dados.
É de notar que o Governo disse ter tomado como referência o desempenho económico de 2023 para estipular a variação de aumento do valor do salário mínimo e que, “a economia de Macau ainda se encontra na fase de recuperação pós-epidemia, não é conveniente proceder a um grande ajustamento ao valor do salário mínimo”.
Estima-se que a subida de duas patacas nesse valor vai beneficiar cerca de 21.800 trabalhadores, sendo 5,6% do número total de trabalhadores, excluindo os trabalhadores domésticos. No entanto, para as empresas, o aumento das despesas gerais com salários em actividades económicas de baixos salários varia entre 0,05% e 2,84%.
