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      Governo vai rever instruções para controlo da poluição luminosa

      Oportunamente, é certo, mas a DSAL admitiu este mês que está nos planos do Executivo, de acordo com a situação real do território. Ainda assim, lembra o organismo liderado por Raymond Tam, durante a execução do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (202-2025), forma implementadas normalizações e padrões de poluição luminosa.

      A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) admitiu, em resposta a uma interpelação do deputado da Assembleia Legislativa (AL) Ron Lam que instou o Governo a legislar a poluição luminosa, que irá oportunamente rever o conteúdo das instruções para controlo da poluição luminosa proveniente dos painéis publicitários, das iluminações decorativas e dos monitores LED no exterior dos edifícios, de acordo com a situação real de Macau.

      O director da DSPA lembrou ainda o parlamentar que,durante a execução do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2021- 2025), a DSPA implementou as normalizações e padrões de poluição luminosa”, precisamente através da optimização dessas instruções, e acrescentou, referiu Raymond Tam, “requisitos de controlo, bem como padrões de medição das instalações luminosas, tendo as actuais medidas de controlo da poluição luminosa a partir da fonte produzido um certo efeito”. As normas, contudo, e conforme afirmou Ron Lam, “têm dez anos”, tendo sido “definidas em 2008 e actualizadas em 2011 e 2014”. O deputado acusa as autoridades de faltarem à promessa.

      Ron Lam apontou que a poluição luminosa dos painéis publicitários e iluminações decorativas no exterior dos edifícios “afecta também o dia-a-dia dos moradores nas zonas vizinhas, provocando mesmo impacto psicológico e endocrinológico”. Recorrendo a dados de 2021, precisamente tornado públicos pela DSPA, “foram recebidas 112 queixas relacionadas com a poluição luminosa, representando um aumento de 51,4% em relação ao número de 2020, isto é, 74, o que indicia o agravamento do impacto para os residentes”, notou o deputado, que ainda acrescentou que, entre estas queixas, 55 são contra painéis publicitários ou monitores LED no exterior dos edifícios, 45 contra iluminações decorativas dos edifícios (incluindo holofotes), e 12 contra candeeiros de rua ou iluminações dos edifícios fora de Macau.

      Raymond Tam salientou ainda que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), por ser a entidade responsável pela fiscalização e licenciamento da publicidade comercial, tem vindo a apreciar e aprovar os requerimentos para atribuição de licença de afixação de reclamos e tabuletas. No tratamento dos requerimentos relativos a reclamos luminosos, o IAM irá alertar e exigir ao requerente o cumprimento obrigatório das instruções para controlo da poluição luminosa, bem como irá consultar o parecer técnico da DSPA.”

      Já em relação aos reclamos e tabuletas licenciados, acrescenta o director da DSPA, “se o IAM receber uma queixa relativa a poluição luminosa, a mesma será encaminhada para a DSPA, no sentido de acompanhar os trabalhos de medição. Se for verificado que o limite previsto nas Instruções foi ultrapassado, o IAM irá exigir ao titular do reclamo ou tabuleta que efectue melhorias dentro do prazo indicado, sob pena de ser iniciado o procedimento legal de revogação da licença ou de indeferimento de renovação da licença pelo IAM.

      O responsável da DSPA disse ainda que o Executivo está a rever o decreto-lei que fixa os princípios gerais do “Sistema Tarifário Aplicável ao Cálculo do Preço de Venda da Energia Eléctrica”, e, durante este processo, serão analisados o “Programa de Apoio ao Consumo de Energia Eléctrica para Utilização de Reclamos Luminosos” e o sistema tarifário de electricidade cobrado com base em escalões progressivos. Ron Lam havia lembrado que o Governo chegou a realizar duas consultas públicas sobre esta medida, no sentido de promover a poupança de energia e aliviar a pressão das famílias e PME com a factura de electricidade, e incentivar as grandes empresas a economizar energia recorrendo à alavanca do preço, através da aplicação de tarifas mais elevadas, em cumprimento do princípio do consumidor-pagador, “mas nada foi feito entretanto”.

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