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      Coutinho preocupado com “despromoção” do Fórum Macau, agora que este vai ser integrado com o IPIM

      José Pereira Coutinho quer saber se a incorporação recentemente anunciada no IPIM do  Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau não vai prejudicar a progressão na carreira e a remuneração dos seus funcionários, que agora passam a fazer parte da estrutura orgânica e financeira do IPIM e sem dependência directa do Chefe do Executivo.

      Como irá ser adaptada a estrutura hierárquica dos actuais trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, agora que este vai ser integrado no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM)? Esta e outras perguntas foram entregues por José Pereira Coutinho às autoridades sob a forma de interpelação escrita.

      O deputado quer que seja esclarecida a forma como se vai assegurar os direitos laborais dos actuais trabalhadores do Fórum, agora que se este se irá “diluir” na estrutura departamental de uma das estruturas internas do IPIM. “Vão as autoridades competentes auscultar os trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente nomeadamente quanto aos prejuízos de progressão das suas carreiras profissionais, das mais de três dezenas de associações representativas dos trabalhadores da função pública, e os delegados dos pontos focais que compõem o Secretariado Permanente?”, interrogou.

      Recordando que este gabinete desde 2003 que tem sido “liderado sucessivamente por vários coordenadores que são equiparados, para efeitos remuneratórios, ao nível de director de serviços (nível 2, índice 1015, da tabela indiciária)”, e com dependência hierárquica directa do Chefe do Executivo, o deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) questiona agora se estes não virão a ser, de certa forma, despromovidos, por consequência da “despromoção do Gabinete de Apoio e do próprio Secretariado Permanente”.

      José Pereira Coutinho lembrou que em Outubro de 2003 foi acordado que haveria “apoio directo na parte logística e financeira” por via do secretário para Economia e Finanças, e que o Fórum Macau não ficaria “dependente de um qualquer outro serviço público”, garantindo-se que este funcionasse de forma independente relativamente a outros serviços públicos da RAEM, recordou.

      Criado em 2003 em coordenação com a República Popular de China, Governo da RAEM e os Países de Língua Portuguesa, e incumbido de organizar a 1.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o então Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi vendo a sua operação prorrogada até 3 de Março de 2024, por despacho do Chefe do Executivo, recordou o deputado, destacando até referências elogiosas recentes de Ho Iat Seng ao Fórum Macau. “Estes importantes elogios são extensivos aos trabalhadores do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau, cujos trabalhos têm sido imprescindíveis para atingir todas as metas e objectivos delineados pelos países membros do Fórum de Macau, em diferentes Conferências Ministeriais realizadas em Macau”, sublinhou.

      As Linhas da Acção Governativa para 2024 já tinham previsto que iria haver uma reestruturação orgânica do organismo no primeiro trimestre do próximo ano. Na semana passada, Lei Wai Nong avançou que este gabinete viria a ser integrado no IPIM. O secretário para a Economia e Finanças lembrou na mesma ocasião que o organismo tem carácter provisório desde que foi criado em 2003, e agora o objectivo é que passe a ser permanente. “Daí estarmos a pensar integrar o Gabinete de Apoio no IPIM”, explicou. Em Maio, fazendo um balanço dos 20 anos de actividade do Fórum Macau, Pereira Coutinho tinha sugerido em interpelação que este fosse transformado numa direcção de serviços.