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      InícioPolíticaExecutivo vai criar regime disciplinar para pessoal de chefia da Função Pública

      Executivo vai criar regime disciplinar para pessoal de chefia da Função Pública

      As autoridades vão rever os diplomas legais em vigor de forma a estabelecer um regime disciplinar próprio aplicável a direcções e chefias. Segundo prometeu André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, será optimizado gradualmente o regime de responsabilização nos próximos anos, erradicando a cultura relutante nos serviços públicos.

      O Governo vai estudar a criação de um regime disciplinar para pessoal de direcção e chefias dos serviços públicos, procedendo a ajustamentos no conteúdo nos regulamentos dos dirigentes governativos e a uma revisão das disposições penais relativas aos crimes funcionais no Código Penal, adiantou ontem o secretário para a Administração e Justiça.

      Na sua apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2023, André Cheong indicou que as autoridades vão aperfeiçoar o regime disciplinar próprio aplicável ao pessoal de chefia, sendo introduzidos “mecanismos nas entidades e nos procedimentos para o tratamento das infracções disciplinares cometidas pelo pessoal de direcção e chefia no exercício das funções”.

      Quanto à reforma da Administração Pública, o responsável fez um balanço positivo, dizendo que “após uma série de trabalhos de integração e reestruturação de serviços públicos e fundos autónomos, a estrutura orgânica e as funções da Administração Pública estão melhoradas”, revelando que vai haver no próximo ano uma revisão das funções de várias equipas de projecto e será procedida a reestruturação necessária.

      Ontem, a Assembleia Legislativa (AL) foi dominada por preocupações manifestadas por vários deputados acerca da capacidade de liderança e do regime de responsabilização do pessoal, onde os deputados eleitos por sufrágio directo Ma Io Fong e Nick Lei lamentaram a morosidade na concretização da responsabilização da chefia.

      André Cheong apontou neste caso que a questão deve ser analisada em três níveis – a revisão do regime de concessão do poder e a formulação do regime exclusivo para dirigentese a revisão dos crimes funcionais, e o Executivo vai trabalhar nesta matéria no próximo ano.

      Sendo assim, o secretário deu o compromisso de que “o regime jurídico sobre a responsabilização dos titulares dos principais cargos públicos será melhorado” dentro da presente legislatura”, refutando que o objectivo não é de uma punição grave, mas estabelecer uma cultura política saudável e responsável. Realçou que já tinha notado que alguns funcionários têm uma atitude de fuga à responsabilidade e adiar tratar problemas, o que “não só afecta o funcionamento total da administração pública, mas também prejudica os serviços à população”.

      “É necessária a formação sobre patriotismo” na Função Pública

      O secretário para a Administração e Justiça reconheceu que “é necessária a formação sobre patriotismo” para os funcionários públicos, para que a equipa da Administração Pública esteja em conformidade com o princípio de “Macau governada por patriotas”. Na sessão deontem, os deputados Song Pek Kei e Pang Chuan pediram a garantia da “consciência e conhecimento profundos” e “posição firme” do amor ao país e a Macau por parte do pessoal do Governo, e que esse seja o padrão básico para se ser funcionário público. André Cheongdisse que vai reforçar a formação da equipa sobre a Lei Básica, a Constituição Chinesa e a lei de segurança nacional, frisando que vai ajustar as disposições regulatórias relativas ao juramento dos funcionários públicos.