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      Patriotismo e economia, as duas traves-mestras das linhas governativas para 2024

       

      O Chefe do Executivo apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. O documento põe em destaque a recuperação e diversificação económica. Até porque, “no último ano, a RAEM ultrapassou as mais árduas dificuldades”, afirmou Ho Iat Seng no hemiciclo. No próximo ano, as autoridades vão insistir no reforço do patriotismo, através da implementação da lei de educação patriótica e da divulgação do “espírito nacionalista”. O documento também confirma que as medidas em prol do bem-estar da população se mantêm, mas ressalva que o plano de habitação intermédia será repensado. Destaque também para a quarta ponte Macau-Taipa, que deverá estar pronta no segundo trimestre do próximo ano. 

       

      Reforço da promoção do amor à pátria, defesa da segurança nacional, recuperação económica e diversificação das fontes de receita. Estas são as principais prioridades do Governo para o próximo ano. Ho Iat Seng apresentou ontem as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano e salientou que “a RAEM ultrapassou as mais árduas dificuldades e ruma agora a uma nova fase de recuperação progressiva”.

      No hemiciclo, o Chefe do Executivo ressalvou, no entanto, que no próximo ano a economia global deverá manter um ritmo lento de recuperação e o desenvolvimento global irá manter-se “instável e incerto”. “Os riscos no sector financeiro de algumas economias avançadas acumularam-se e a situação geopolítica é complicada. Por isso, temos de reforçar sempre a nossa consciência dos riscos, persistindo numa atitude de vigilância prudente para eventuais emergências e para os piores cenários, para prevenir, controlar e resolver riscos financeiros e económicos”, afirmou.

      Ainda assim, “o desenvolvimento nacional proporcionará a Macau novas oportunidades e um novo impulso”, referiu, sublinhando: “Na marcha desta nova era, a RAEM deve estar sempre alinhada com o Governo Central”.

       

      PREPARADA LEI DE EDUCAÇÃO PATRIÓTICA

       

      No rol de prioridades do Governo para 2024, a “firmeza na defesa da segurança nacional e da estabilidade social” aparece em primeiro lugar. Para o Chefe do Executivo, este é “um dever constitucional” da RAEM e dos seus residentes.

      “Mantemo-nos sempre alerta e cientes da conjuntura complexa que Macau enfrenta e, atendendo às necessidades reais, iremos reforçar o quadro de pessoal e os recursos dos serviços competentes na área de defesa da segurança nacional, de modo a assegurar a capacidade necessária à execução da lei e à defesa da segurança nacional”, referiu, reiterando que o Governo irá implementar “com rigor” a lei da defesa da segurança do Estado.

      Além disso, será revista a lei dos juramentos por ocasião do acto de posse e será implementada a lei de educação patriótica. Na apresentação das LAG, o Chefe do Executivo não deu pormenores sobre estes novos diplomas e, questionado na conferência de imprensa, disse apenas que os novos currículos dos alunos deverão “introduzir o espírito de amor à pátria e a Macau”. “Nós somos cidadãos chineses e temos de ter este espírito em mente”, sublinhou.

      No relatório das LAG também é dito que o Governo irá “divulgar o espírito nacionalista, fortalecer a consciência nacional e reforçar na sociedade a consciência sobre a comunidade da nação chinesa”.

       

      ACELERAR A RECUPERAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA

       

      A recuperação e diversificação da economia da região é outro dos focos das LAG para o próximo ano. Lembrando que 2024 será o primeiro ano da implementação do plano estratégico “1+4”, que prevê o desenvolvimento de quatro indústrias emergentes (‘big health’, convenções e exposições, finanças modernas e tecnologia de ponta) alicerçadas no sector do turismo e lazer, Ho Iat Seng salientou que “o Governo da RAEM irá empenhar os maiores esforços na promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, através da centralização de diversos recursos, nomeadamente políticos, humanos e financeiros, com vista a ultrapassar as dificuldades e rumar à inevitável diversificação adequada da economia”. “É imperioso que todos os serviços públicos implementem, nas suas acções anuais, as principais tarefas e os projectos prioritários constantes do plano ‘1+4′”, frisou.

      Neste âmbito, as LAG para o próximo ano preveem a revitalização dos bairros antigos, a exploração de elementos não-jogo por parte das concessionárias e o reforço do mercado das fontes de visitantes internacionais. Sobre isto, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng explicou que serão lançadas campanhas para atrair visitantes do estrangeiro, subsidiando pacotes que incluem bilhetes de avião, alojamento hoteleiro e bilhetes para espetáculos, a propósito do 25.º aniversário da RAEM, em Dezembro de 2024. O líder do Governo disse mesmo que espera que a Air Macau possa adquirir aviões maiores para poder fazer voos de longo curso, de forma a trazer mais visitantes estrangeiros. Sobre este tema, uma jornalista questionou o Chefe do Executivo sobre o montante das receitas brutas de jogo geradas por visitantes estrangeiros, mas Ho não quis responder e disse até que a jornalista “não devia fazer essa pergunta”.

       

      MEDIDAS EM PROL DO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO MANTÊM-SE, MAS HABITAÇÃO INTERMÉDIA SERÁ REPENSADA

       

      O Governo confirmou também que as medidas em prol do bem-estar da população se vão manter. O orçamento global destas medidas é de 28,7 mil milhões de patacas.

      Assim, o Executivo vai continuar com o plano de comparticipação pecuniária nos mesmos moldes, atribuindo 10 mil patacas aos residentes permanentes e seis mil patacas aos residentes não-permanentes. Continua a ser concedida uma verba única de activação das contas individuais do regime de previdência central não-obrigatório no valor de 10 mil patacas e uma verba adicional de sete mil patacas. Serão atribuídas também 600 patacas aos residentes permanentes referentes ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde. O subsídio de nascimento mantém-se nas 5.418 patacas, podendo ser requerido por ambos os progenitores.

      Todos os residentes continuam a ter direito a 200 patacas por mês de subvenção do pagamento de tarifas de energia eléctrica por unidade habitacional. É mantido também o subsídio de 9.000 patacas de subsídio para idosos e 3.740 de pensão para idosos com 13 meses por ano.

      Neste âmbito, há algumas novidades. O pessoal docente vai ter direito a um subsídio, com um valor entre 3.100 a 11.790 patacas por mês, para o desenvolvimento profissional, e ainda um subsídio directo entre 3.100 a 6.550 patacas por mês. Ambas as medidas têm início a partir do próximo ano lectivo.

      “Estamos empenhados na elevação da qualidade integrada da vida da população em função da situação de desenvolvimento económico para que todos os residentes possam partilhar, de forma razoável, os frutos de desenvolvimento da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo na AL.

      No que toca à habitação, o Governo irá avaliar a necessidade da construção de habitação intermédia no lote da Avenida Wai Long. O Chefe explicou que, dado que actualmente há poucas candidaturas para as fracções destinadas a habitação económica, será repensado o projecto da Avenida Wai Long: “Eu não vou gastar dinheiro público para habitação intermédia porque não temos esta necessidade premente, daí que suspendemos o projecto da Avenida Wai Long”. “Eu não disse que vou cancelar a habitação intermédia. Continua a existir, mas no próximo ano tenho de observar a situação das candidaturas de habitação económica”.

       

      SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES, PROMETE O CHEFE

       

      Outra das prioridades plasmadas no relatório das LAG para o próximo ano é a “construção de um sistema de prestação de serviços públicos eficientes, especializados e convenientes à população e ao comércio”.

      O Governo promete “aprofundar a construção da governação electrónica, estabelecendo e optimizando diversas plataformas de serviços electrónicos”.

      “Com vista à elevação constante e abrangente da capacidade e do nível de governação, será dada continuidade ao aperfeiçoamento das competências e responsabilidades e à reconfiguração das funções dos serviços, e a regulamentação da gestão do pessoal de direcção e chefia será optimizada”, lê-se no documento.

      Por outro lado, a Conta única de Macau irá optimizar os seus serviços e serão lançadas novas opções, como para questões relacionadas com nascimento ou casamento. Será também lançada, no primeiro trimestre do próximo ano, a Plataforma para Associações e Empresas, que irá proporcionar cerca de 70 serviços.

      Ainda no que toca à governação, o Executivo lembra que no próximo ano vão realizar-se as eleições para o sexto mandato do Chefe do Executivo, sendo que as autoridades garantem que vão “assegurar a justiça, a imparcialidade e a integridade” no escrutínio. A este respeito, Ho Iat Seng foi questionado na conferência de imprensa se iria recandidatar-se, mas o líder do Governo disse apenas que ainda não sabe.

       

      QUARTA PONTE MACAU-TAIPA CONCLUÍDA NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2024

       

      As LAG para o próximo ano adiantam também que está prevista a conclusão das obras da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa no segundo trimestre de 2024. Por outro lado, a via de acesso entre a Zona A e a península de Macau deverá estar concluída no quarto trimestre do próximo ano. “Em articulação com a construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa e a consequente circulação de veículos nesta ponte, a rede viária periférica será ampliada de modo a facilitar o acesso e a circulação de veículos”, refere o relatório das LAG.

      Serão também promovidas as obras dos segmentos Sul e Norte da Linha Leste do Metro Ligeiro, sendo que a entrada em funcionamento da Linha de Seac Pai Van e da Linha de Hengqin também está prevista para 2024.

      No segundo semestre de 2024, dar-se-á início às obras de aterro e ampliação do Aeroporto Internacional de Macau e será iniciada a segunda fase da empreitada do Hospital de Reabilitação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.

      O Governo diz também que irá controlar a taxa do crescimento anual do número de veículos até aos 3% e que “a capacidade de gestão do trânsito em tempo real será optimizada”. Serão ainda realizados os trabalhos relativos ao concurso público e emissão de licenças de táxi.

      Quanto à tecnologia, o Governo promete que, até ao final de 2024, cerca de 80% dos contadores de electricidade de Macau serão inteligentes e concluir-se-á a substituição de cerca de 60% dos contadores de gás natural para utilizadores não residenciais por contadores inteligentes.

      No que respeita ao ambiente, serão abatidos os autocarros de padrão ecológico «Euro IV», aumentando a percentagem de veículos movidos a novas energias para cerca de 70% e entrará também em vigor a proibição da importação de copos e pratos descartáveis de plástico não-biodegradável.

       

      IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE QUADROS QUALIFICADOS

       

      Dada a aposta na estratégia de “1+4”, o Governo indica que vai “promover proactivamente a implementação dos programas de quadros qualificados”, cultivando e captando-os. Assim, “as instituições de ensino superior irão ministrar cursos relacionados com o desenvolvimento industrial, nomeadamente nas áreas de tecnologia inteligente, saúde pública e património cultural, cooperando activamente com as instituições de ensino superior de excelência do exterior, com vista à realização de programas de formação conjunta de quadros qualificados”, afirmou ontem o Chefe.

      Neste âmbito, serão lançados o “Plano de Generalização da Educação Científica e Tecnológica para Alunos” e a “Vila da Juventude”, bem como programas de formação de quadros qualificados no sector da música e da gestão de empresas culturais e criativas, cinematográficas e de televisão. Serão ainda concedidos apoios financeiros aos alunos para prosseguirem os seus estudos em cursos do ensino superior em Portugal, com vista à formação integral de quadros qualificados nas áreas da inovação científica e tecnológica e das indústrias culturais e de quadros qualificados bilingues. Continuar-se-á com o “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados” e o “Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026”.

       

      2024: ANO CRUCIAL PARA HENGQIN

       

      O Executivo considera que o próximo ano será “crucial” para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. “Vamos alcançar novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, na construção de um modelo de desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin e na concretização da integração das condições de vida dos seus residentes, para garantir resultados satisfatórios no 3.º aniversário do estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, afiançou o Chefe do Executivo.

      Neste aspecto, o Governo diz que irá impulsionar o desenvolvimento do Centro de Intercâmbio e Cooperação de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa e as empresas tecnológicas. O Executivo reitera também que quer atrair mais empresas de países de língua portuguesa para se estabelecerem na Ilha da Montanha.

      Relativamente a Hengqin, será também facilitada a circulação transfronteiriça. “Iremos acelerar a promoção da circulação facilitada de pessoas, mercadorias, capitais e informação entre Macau e Hengqin”, referiu Ho Iat Seng.

       

      CONFERÊNCIA MINISTERIAL E COMISSÃO MISTA MACAU-PORTUGAL

       

      Finalmente, o Governo também tem como prioridade para o próximo ano a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional e, neste âmbito, o Chefe do Executivo assinalou que Macau irá reforçar o desempenho do seu papel enquanto plataforma entre a China e os países de língua portuguesa.

      Nomeadamente através da participação na VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, cuja realização tem vindo a ser adiada desde 2019, e da organização da 7.ª reunião da Comissão Mista Macau–Portugal. “Iremos reforçar a cooperação pragmática com os países de língua portuguesa, nomeadamente nas áreas da energia, das infra-estruturas financeiras e da economia digital”, afirmou o Chefe.

      Neste âmbito, será ainda promovida a cooperação com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas e desenvolvido o papel da região enquanto ponto de ligação da Rota da Seda Marítima, participando e contribuindo para a construção do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”.