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      Controlo dos fundos públicos é ineficaz e carece de um sistema sólido, afirma deputado

      Depois de o Comissariado da Auditoria de Macau ter detectado anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020 que envolvem cerca de 40 milhões de patacas, o deputado Leong Sun Iok não perdeu tempo e, numa interpelação escrita ao Governo, pediu um acompanhamento do relatório de auditoria sobre a relação custo-benefício dos financiamentos do Fundo das Indústrias Culturais.

       

      O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok interpelou o Governo de forma escrita para pedir um acompanhamento do relatório do Comissariado da Auditoria (CA) sobre a relação custo-benefício dos financiamentos do Fundo das Indústrias Culturais.

      Recorde-se que o CA tornou público, durante a passada semana, um relatório que revela a detecção de anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020 que envolvem cerca de 40 milhões de patacas. “Em nove projectos, situações flagrantes de transacções com partes relacionadas, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas (…) apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”, pode ler-se no documento.

      No relatório refere-se “que o Fundo das Indústrias Culturais nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. O CA analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.

      Leong Sun Iok considera que, depois de divulgado este documento, o Governo “deve tomar medidas sérias para dar seguimento aos casos descobertos pelo CA, conduzir investigações exaustivas sobre se os alvos dos subsídios violaram a lei ou as directrizes sobre subsídios, e tomar medidas de seguimento de acordo com a lei, de modo a evitar perdas para os fundos públicos”.

      O parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apontou que “o relatório prova mais uma vez que o controlo dos fundos públicos pelo Governo é ineficaz e carece de um sistema sólido”. “A ausência de um controlo rigoroso, traz vários casos de obtenção de financiamento com muitos conflitos de interesses nos bastidores, o que derrota o propósito original e o significado da criação do fundo”, constata Leong Sun Iok.

      O objectivo do Fundo das Indústrias Culturais, lembra o operário, “é encorajar o desenvolvimento de projectos da indústria cultural que satisfaçam as necessidades do mercado e promovam o desenvolvimento de uma economia local devidamente diversificada”. De acordo com o relatório agora revelado, “o fundo não só não conseguiu apreender as transacções conexas das empresas financiadas, como raramente lidou efectivamente com o problema do conflito de interesses ao longo dos anos”, apontou ainda o deputado, lembrando que, no passado, o fundo exigia a comunicação de transacções relacionadas, no entanto, “essa exigência foi eliminada em 2017”.

      O deputado, no entanto, considera que o Executivo liderado por Ho Iat Seng tem vindo a “aprofundar activamente a sua Administração Pública e as reformas financeiras”, mas “o CA e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) têm nos últimos anos revelado ao público os problemas e deficiências de alguns departamentos públicos”. “No entanto, uma regulamentação ou supervisão eficaz também requer políticas e regulamentos de gestão eficazes”, remata Leong Sun Iok.

       

      PONTO FINAL