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      Autoridades concordam com instalação de sistemas de videovigilância nas creches

       

      O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) está de acordo com a instalação das câmaras de videovigilância nas creches, designadamente nas áreas públicas. A informação foi confirmada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), que falou ontem à margem de um programa da Rádio Macau em língua chinesa.

      Hon Wai lembrou que o IAS teve uma reunião com o GPDP na semana passada para avaliar a situação do funcionamento das creches, após o caso da morte de uma criança de quatro meses numa creche na Taipa. O responsável admitiu que, segundo o GPDP, “há condições para instalar sistemas de videovigilância nas salas de actividades e nos locais de cuidados nas creches”.

      “Acredita-se que, após ajustar as operações e processos relevantes, possam ser cumpridos os requisitos da Lei da Protecção de Dados Pessoais em termos da protecção da privacidade das crianças, podendo também satisfazer as solicitações dos pais”, sublinhou.

      O responsável disse esperar por novas soluções para a implementação da medida, a operação específica, estando ainda a aguardar as opiniões do GPDP. Citado pelo canal da TDM em língua chinesa, Hon Wai revelou que o plano inicial de optimização é prolongar o horário de videovigilância e aumentar a abrangência do espaço monitorizado.

      “Alargar o espaço sujeito à monitorização, não é possível ser até cem por cento, mas esperamos que haja melhoria [da situação de fiscalização]. Por exemplo, se houver câmaras até nas casas-de-banho, acho que nem todos aceitam. Temos de procurar um equilíbrio”, destacou.

      Neste caso, Hon Wai realçou que as autoridades esperam uma melhor disposição para as creches, para que haja pelo menos dois funcionários a tomar conta das crianças enquanto estão em espaços sem videovigilância, de forma a “fiscalizarem-se um ao outro”.

      A Creche Fong Chong da Taipa vai fechar portas no final deste ano depois do incidente de morte de uma criança. Hon Wai referiu que o encerramento foi uma decisão da creche e o IAS respeita a sua decisão. “O IAS está a assistir as 68 crianças da creche a mudarem-se para outros estabelecimentos, sendo que, neste momento, 60% delas já se transferiram para outras creches”.

      Recorde-se que os pais da criança falecida apresentaram uma petição com mais de oito mil assinaturas à Sede do Governo, pedindo a permissão da instalação de câmaras nas creches, bem como uma investigação exaustiva para averiguar o incidente.