O Governo de Macau anunciou a apresentação, no dia 14, das Linhas de Acção Governativa para 2024, cujo Orçamento prevê despesas de 105,9 mil milhões de patacas. A proposta de lei, já entregue na Assembleia Legislativa (AL), prevê ainda que a despesa orçamentada aumente 1,4% em relação ao corrente ano. Nas receitas, o Governo estima 107 mil milhões de patacas, numa subida de 1,8% face a 2023. O saldo orçamental será de 1,17 mil milhões de patacas, ou mais 69% comparativamente ao corrente ano.
As autoridades estimam que a receita bruta do jogo, motor da economia do território, “seja de 216 mil milhões de patacas, constituindo essa a base fundamental das receitas financeiras para a elaboração da Lei do Orçamento de 2024”, ou mais 66% face a 2023.
Com a previsão de saldos positivos em 2024, o Governo da região chinesa considera que não haverá necessidade de recorrer à reserva financeira, indica o documento. A reserva financeira de Macau acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses deste ano.
Nos últimos três anos, os orçamentos da região foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao consumo, devido à pandemia da covid-19.
Depois da apresentação do “Relatório das Linhas de Ação Governativa [LAG] para o ano financeiro de 2024”, o chefe do Executivo, Ho Iat Seng, regressa, no dia 15, à AL para responder às perguntas dos deputados.
Os debates setoriais vão decorrer entre 20 e 29 de Novembro, entre as 15:00 e as 24:00, começando com a área da Administração e Justiça, Economia e Finanças (dia 22), Segurança (dia 24), Assuntos Sociais e Cultura (27) e Transportes e Obras Públicas (29), de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.
