Edição do dia

Quarta-feira, 22 de Maio, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nevoeiro
24 ° C
24.9 °
23.9 °
100 %
2.6kmh
40 %
Qua
26 °
Qui
26 °
Sex
27 °
Sáb
28 °
Dom
28 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioPolíticaLei Chan U preocupado com a gestão do serviço público

      Lei Chan U preocupado com a gestão do serviço público

      O deputado considera que os funcionários públicos são uma base importante e um bem valioso para a Administração e, por isso, apesar de considerar que o Executivo promoveu melhorias no desenvolvimento do serviço público, questiona que outros progressos foram feitos na protecção dos direitos e benefícios dos funcionários públicos nos 22 anos que se seguiram à Transferência de Administração do território.

       

      O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U redigiu uma interpelação oral ao Governo liderado por Ho Iat Seng, a ser apresentada numa das próximas sessões do hemiciclo, onde se mostra atento e preocupado com a gestão do serviço público.

      Nos últimos tempos, o Executivo, considera Lei Chan U, tem lançado uma série de iniciativas para aprofundar a reforma da Administração Pública “com o reforço dos serviços públicos como direcção central, incluindo a melhoria da estrutura departamental, reorganizando ou abolindo certos departamentos públicos e órgãos consultivos para clarificar as suas funções”. O parlamentar bate palmas à iniciativa governamental e enumera mais pontos positivos como “a melhoria do sistema de delegação para clarificar poderes e responsabilidades, a implementando a gestão do pessoal, a optimização do sistema de destacamento e o sistema de afectação do pessoal, a melhoria da formação do serviço público e acelerando a construção de uma reserva de talentos”, entre outros pontos.

      Ainda assim, notou o parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considera que o próximo passo na reforma da Administração Pública “já não deve ser o da reestruturação, mas principalmente a reestruturação interna e a optimização dos processos”. “Com a profunda reforma e o ritmo acelerado da integração de Macau no desenvolvimento global do país, especialmente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o deputado pretende saber que “novas ideias” irá o Governo dar ao desenvolvimento de um sistema de protecção dos direitos e interesses dos funcionários públicos.

      Lei Chan U refere ainda que através dos esforços que têm sido feitos nos últimos anos, é premente que o Governo seja “capaz de racionalizar a organização, clarificar poderes e responsabilidades, reforçar a capacidade de serviço e a sensibilização, e aumentar a eficiência administrativa”.

      Ao mesmo tempo, apontou o operário, existem cerca de 40 organizações da função pública em Macau. Lei Chan U quer saber como é que o Governo irá “reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas organizações”. “São associações de serviço público relevantes no futuro com as quais o Executivo deve trabalhar em conjunto para melhorar continuamente a qualidade dos serviços públicos, de que modo a satisfazer as expectativas e aspirações do público em geral, e promover a causa de ‘Um País, Dois Sistemas’ de uma forma estável”, escreve o deputado.

      Por último, o parlamentar da FAOM fala ainda em “número limite de funcionários públicos”. Questiona o Governo sobre a base ou critérios nos quais se baseia para avaliar a dimensão do serviço público. “Será que manter a dimensão da função pública dentro do limite de 38 mil trabalhadores é uma meta para o actual mandato ou para um período de tempo considerável no futuro”, deixa a questão no ar.

      Recorde-se que, sobre a questão do controlo da dimensão do serviço público, o Governo anterior liderado por Chui Sai On indicou que controlaria a dimensão do serviço público em cerca de 36 mil trabalhadores, mas o Executivo actual conseguiu que o serviço público seja composto por cerca de 38 mil pessoas. Isso, diz ainda Lei Chan U, “parece reflectir que o Governo ainda não parece ter um entendimento uniforme da dimensão razoável do serviço público”.

       

      PONTO FINAL