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      Início Economia Autoridade Monetária multiplica-se em iniciativas para dinamizar o sector financeiro  

      Autoridade Monetária multiplica-se em iniciativas para dinamizar o sector financeiro  

      Actualizar as leis e criar novas áreas de actividades financeiras são alguns dos esforços a que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) se tem dedicado nos últimos anos, esforços em que se inclui também formações a estudantes e funcionários de empresas de finanças.

       

      A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem realizado diversas diligências na área do desenvolvimento do sector financeiro, optimizando o regime jurídico, organizando cursos de formação de talentos e promoção da literacia financeira, e actualizando e modernizando os sistemas de pagamentos e infraestruturas financeiras.

      Na área jurídica, procedeu-se ao “aperfeiçoamento das leis e diplomas legais que permitiu apoiar o desenvolvimento das novas actividades dos domínios de locação financeira, gestão de fortunas, fundos de investimentos, valores mobiliários”, indicou o organismo em nota de imprensa. Em Setembro e Novembro, irão entrar em vigor o novo “Regime de Emissão Monetária” e “Regime Jurídico do Sistema Financeiro”, e também está nos planos do Governo até ao fim do ano fazer uma consulta sobre a Lei de Valores Mobiliários, e fazer a revisão do actual diploma legal que regula os fundos de investimento.

      Entretanto, nos últimos meses, em articulação com o Instituto de Formação Financeira e a Associação de Bancos de Macau, a AMCM partilhou que mais de 100 estudantes universitários participaram na primeira edição do “Projecto-piloto de formação de talentos da área financeira” subordinada ao tema “Gestão de Fortunas”. Destes estudantes, seleccionaram-se 20 com aproveitamento de “excelente” em disciplinas relacionadas com as finanças, e foi-lhes possibilitada uma formação teórica e prática de cinco semanas lecionada operadores experientes do sector bancário. Também na sua primeira edição, diversos “Cursos sobre literacia financeira” foram organizados pela AMCM e várias associações representativas do sector, num esforço de elevar a competitividade profissional de funcionários actuais, recentemente admitidos, ou que pretendem mudar de emprego.

      A Autoridade Monetária indicou ainda que no âmbito do programa “Teste normalizado para avaliar a competência dos profissionais do sector dos valores mobiliários do Interior da China”, instalou-se pela primeira vez um local para realização de testes em Hengqin, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Em Fevereiro anunciou-se o “Parecer de apoio financeiro prestado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Em colaboração com os ministérios e comissões na área financeira do interior da China, vai-se procurar melhorar a conexão entre os mercados financeiros de duas jurisdições, “de modo a fomentar o papel de Macau, na qualidade de plataforma de investimento e financiamento que liga os mercados interno e externo, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau”, prometeu a AMCM.

       

      SISTEMA DE PAGAMENTOS ACTUALIZADO

       

      O sistema de liquidação e pagamentos de Macau está actualmente em processo de modernização: está-se a proceder a uma melhor articulação entre as infraestruturas do mercado obrigacionista, ou seja, entre a Central de Depósito de Valores Mobiliários (CSD) e a entidade “SWIFT”; e os “Sistemas de Liquidação Imediata em tempo real” têm mais funcionalidades disponíveis em MOP, RMB e HKD. O “Sistema de Pagamento Rápido” (FPS) também foi actualizado, e agora passa a ser possível fazer transferências interbancárias locais de fundos de pequenos valores em HKD, e transferências a instituições de pagamento não classificadas como bancos. No fim de 2023, ficará igualmente concluído o Centro de Dados de Infraestruturas Financeiras, “no sentido de assegurar o funcionamento seguro e estável de todos os sistemas financeiros”, garantiu ainda a entidade governamental na mesma nota.

      O mesmo comunicado da AMCM enumerou ainda os vários avanços que têm ocorrido no sector financeiro da RAEM nos últimos anos: uma nova sociedade para negociação de valores mobiliários foi autorizada a exercer actividade; abriram diversas sucursais de  bancos comerciais ou de grupos de seguro e instalaram-se no território mais de 10 instituições focadas em novas actividades financeiras de pagamentos electrónicos, financiamento e locação financeira, gestão de fundos de investimento, bancos de investimento, e negociação de activos financeiros e valores mobiliários.

      Este “estabelecimento de novos tipos de instituições financeiras em Macau”, destacou a AMCM “viabiliza o sector financeiro a expandir-se gradualmente para novas áreas de serviços, em vez de se concentrar, como sucedeu no passado, na banca comercial e nos seguros, o que permite impulsionar, de igual modo, o crescimento do sector financeiro”. No mesmo sentido, o mercado obrigacionista está a aumentar em dimensão e oferta crescente de produtos, “o que o liga de uma forma mais activa ao mercado internacional”, e por outro lado, “os fundos privados e as finanças verdes começaram a desenvolver-se, enquanto que a área de locação financeira foi marcada por um avanço na transferência transfronteiriça de activos”, salientou.