Edição do dia

Segunda-feira, 26 de Fevereiro, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
nuvens dispersas
13.9 ° C
15.9 °
13.9 °
77 %
6.2kmh
40 %
Dom
15 °
Seg
19 °
Ter
19 °
Qua
20 °
Qui
22 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Sociedade Ella Lei quer mecanismos mais eficientes para combater salários em atraso...

      Ella Lei quer mecanismos mais eficientes para combater salários em atraso na construção civil  

       

      Numa interpelação escrita encaminhada para o Governo, a deputada Ella Lei alertou para o problema de atrasos salariais e do pagamento das obras no sector da construção civil, instando o Executivo a melhorar a gestão de empreiteiros ou subempreiteiros, nomeadamente nos projectos públicos. Ella Lei citou alguns casos ocorridos com operários de atrasos ou rejeição de pagamento de salários, e sugeriu criar um sistema de adiantamento nas obras públicas por parte do empreiteiro.

       

      A deputada Ella Lei criticou a falta de mecanismos para fiscalizar e reprimir os problemas de atraso no pagamento das obras e dos salários no sector da construção civil, e solicitou que o Governo adopte as devidas medidas para uma melhor gestão visada aos projectos de obras públicas e aos empreiteiros ou subempreiteiros.

      Reconhecendo que a construção civil é uma indústria importante em Macau, que contribui para a construção urbana e desenvolvimento social, a deputada lamentou que, neste sector, de vez em quando, surjam problemas como a falta de pagamento das obras por parte dos subempreiteiros ou a falta de pagamento dos salários aos trabalhadores. E o referido problema acontece “mesmo em obras públicas” e “só prejudica os direitos e interesses das pessoas, mas também é desfavorável ao desenvolvimento saudável do sector”, disse.

      A questão levou a legisladora a enviar uma interpelação escrita ao Governo, sublinhando que tem sido um pedido da indústria que as autoridades promovam a melhoria dos regimes relacionados com a construção civil, sobretudo o estabelecimento de um mecanismo de garantia do pagamento dos empreendimentos, de reforço da assistência aos trabalhadores na recuperação dos salários em atraso, ao dar prioridade às obras públicas para assumir a liderança.

      “O sector relata que, embora o modelo de subcontratação seja bastante comum na construção civil, sob um mecanismo imperfeito ou falta de supervisão, alguns empreiteiros de obras públicas ou os superiores se recusem a cumprir as devidas responsabilidades no contrato, usando várias desculpas para não pagar aos subempreiteiros”, frisou.

      Ella Lei apontou que a situação pode envolver ainda empresas não locais que estabelecem filiais em Macau, mas “vão embora quando surgem problemas”, e assim as empresas subcontratadas têm muita dificuldade em recuperar o dinheiro, enfrentando perdas pesadas.

      “Ao mesmo tempo, quando há situações de atraso salarial, o processo de recuperação por parte dos trabalhadores também é cheio de dificuldades. Além do procedimento moroso, também se preocupam em ser alvos de ataques morais pelos empregadores, pelo que alguns trabalhadores só conseguem aguentar em silêncio”, salientou.

      Na perspectiva de Ella Lei, para um sistema de gestão mais completo e regularizador da empreitada das obras públicas, deve-se incluir uma lista de empresas subempreitadas participantes de cada projecto, devendo ser monitorada a situação entre os vários empreiteiros e o pagamento dos salários dos trabalhadores.

      Além disso, a deputada referiu o exemplo de Hong Kong, onde foi implementado há mais de 10 anos o plano de gestão de subempreiteiros, prevendo que os empreiteiros necessitam de garantir que os subempreiteiros de todos os níveis sejam pagos a tempo, bem como introduzir medidas para a detecção precoce de atrasos de pagamento de salário, e resolver de forma imediata os atrasos salariais e disputas laborais.

      A também vice-presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau recordou ainda que, no passado, devido à falta de requisitos claros no contrato, nem todos os empreiteiros estavam dispostos a acompanhar os atrasos de salário em obras públicas”.

      Nesse sentido, Ella Lei propõe introduzir um mecanismo de adiantamento de pagamento por parte dos principais empreiteiros em obras públicas. Ou seja, “uma vez que aconteçam atrasos salariais, o empreiteiro deve pagar, em nome de subempreiteiros, aos trabalhadores por um período de tempo”, a fim de apoiar a vida dos trabalhadores não remunerados o mais rápido possível.

      Ella Lei questiona ainda na interpelação se, para os empreiteiros que têm muitas vezes salários em atraso, irão as autoridades inteirar-se da situação, avaliando assim as suas qualificações para participar em obras públicas.