A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental divulgou no mês passado o Planeamento da Protecção Ambiental para propor um conjunto de projectos de acção e legislativos para os próximos cinco anos na RAEM. O deputado da Assembleia Legislativa, Ron Lam, considera que o plano tem falta de determinação e visão a longo prazo, lamentando a falta de calendarização sobre o uso generalizado de veículos eléctricos e medidas para o avanço na reciclagem de resíduos alimentares.
Reagindo à publicação recente do Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2021-2025) pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o deputado Ron Lam considerou que o plano é demasiado “conservador” e que existe uma falta de objectivos com uma visão de futuro a longo prazo, referindo que este documento é “um plano de acção de curto e médio prazo” da DSPA.
Citado pelo jornal Ou Mun, Ron Lam disse que a maioria dos planos de acção e legislativos propostos já estão a ser promovidos ou foram anteriormente comprometidos, ou seja, não viu determinação da DSPA em relação ao avanço de trabalho ambiental para os próximos cinco anos. “Hong Kong afirmou que o novo registo de automóveis ligeiros movidos a combustível será proibido a partir de 2035. Macau, entretanto, não tem um objectivo determinado, apenas estabelece que 15 a 20% dos automóveis ligeiros novos registados em 2025 serão veículos eléctricos, o que reflecte que a RAEM não tem um planeamento ambiental com ambição e antevisão”, realçou.
“Se calhar porque o plano envolve uma cooperação interdepartamental, e a DSPA não tem muita confiança na realização de tanto trabalho, pois as metas estabelecidas são relativamente conservadoras, até mostram retrocessos em comparação com o último plano de dez anos”, observou o deputado.
Recorde-se que no planeamento constam disposições gerais sobre os indicadores a nível de baixo carbono, prevendo que a percentagem de autocarros movidos com novas energias terá a obrigatoriedade de atingir 90% em 2025.
Neste caso, o também presidente da Associação da Sinergia referiu que “a fixação dessa percentagem é suspeita de ser um exagero tendo em conta que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego vai classificar os veículos que ainda utilizam combustíveis fósseis, por exemplo veículos eléctricos movidos a energia produzida por gasóleo, viaturas movidas com gás natural, veículos de energia amiga do ambiente”, explicou, apontando que estes tipos de veículos não estão incluídos na categoria de veículos novos energéticos ou ecológicos no interior da China, pelo que a medida não se encontra alinhada com a realidade de protecção ambiental.
Por outro lado, Ron Lam salientou que, apesar das autoridades já terem publicado o planeamento dos trabalhos, espera que possam acelerar o processo de legislação das leis de protecção ambiental para conseguirem, praticamente, concluir as metas de legislação e normas programadas dentro dos cinco anos previstos.
Nesse sentido, o deputado manifestou-se de acordo com a proposta sobre os valores-limites para os produtos de compostos orgânicos voláteis, que visa regular o respectivo uso nas oficinas de reparação de veículos próximos a zonas residenciais, bem como o projecto de medidas regulamentares para os utensílios de mesa descartáveis de plástico não biodegradável, considerando que são uma resposta à opinião da sociedade.
No entanto, além de não haver uma política dedicada a realizar uma reciclagem mais eficaz na comunidade, Ron Lam considera que é “uma grande falha” para as autoridades não prometerem e criarem uma calendarização da construção de projectos locais de reciclagem de papel, plástico e metal no aterro para resíduos de materiais de construção, e a construção de uma estação de tratamento de resíduos alimentares.
Recorde-se que os trabalhos de melhoramento das leis e regulamentos contidos no planeamento incluem a criação de normas para controlo de emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas e melhoramento do regime de fiscalização e normas técnicas das instalações de gases combustíveis em edifícios, bem como rever a lei sobre a fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, etc.
Além disso, destacando que o ozônio é um dos factores principais que afectam a qualidade do ar nos últimos anos, o deputado lamenta que as autoridades não tenham proposto nenhumas medidas de solução práticas, nem um planeamento para este assunto. “Algumas equipas de investigação científica descobriram a existência de microplásticos na água em Macau, o que requer também um estudo sistemático”, disse.
O ruído perturbador na vida quotidiana tem sido paralelamente um problema ambiental no território, segundo o deputado, que recebeu ao longo do tempo queixas de muitos moradores sobre ruído causado pelas actividades de construção, de obras e comerciais, sugerindo que a DSPA proceda à revisão da implementação da Lei de prevenção e controlo do ruído ambiental e proponha uma nova proposta que vise equilibrar a situação do barulho na comunidade.
PONTO FINAL
