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      InícioSociedadeAlteração ao regulamento do CCP é um "retrocesso", avisa Rita Santos

      Alteração ao regulamento do CCP é um “retrocesso”, avisa Rita Santos

      Para Rita Santos, a proposta de alteração à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), aprovado na especialidade na Assembleia da República, constitui um “retrocesso relativamente à redacção da lei vigente”. A proposta vai a votação hoje.

      Foi aprovada, na especialidade, a proposta de alteração à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). A alteração é vista por Rita santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, como um “retrocesso relativamente à redação da lei vigente”. A responsável opôs-se à alteração no encontro com a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que decorreu na terça-feira.

      Entre as novidades do novo diploma está o aumento do número de conselheiros, que passa de 80 para 90, e não para 100 como era desejado pelos conselheiros, e também uma alteração que faz com que o CCP passe a ser um órgão de consulta obrigatória, mas não vinculativa, para qualquer iniciativa do Governo que diga respeito às comunidades portuguesas. Na proposta é também contemplada a paridade entre homens e mulheres no CCP e a limitação de mandatos para os membros deste órgão.

      Após a aprovação na especialidade do documento, os conselheiros manifestaram o seu “total descontentamento” em relação a esta proposta de lei que vai a votação no plenário de hoje da Assembleia da República.

      Num comunicado enviado às redacções, o Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong recorda também a reunião entre Rita Santos e Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República Portuguesa e também deputado do PS eleito pelo círculo Fora da Europa. A nota assinala que, no encontro, foram relatadas as actividades desenvolvidas pelos conselheiros de todos os círculos eleitorais, em prol das comunidades portuguesas, residentes nos países de acolhimento, tendo também sido entregue, para o efeito, o Relatório Global de Actividades do Mandato da Conselho Permanente.

      Segundo diz o comunicado, Augusto Santos Silva “elogiou o trabalho desenvolvido pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas”, que tem acompanhado desde o período em que exercia o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros. O presidente da Assembleia da República aproveitou para enaltecer a dedicação do organismo no exercício das suas atribuições em prol das Comunidades Portuguesas da diáspora.

      Anteriormente, Rita Santos também se reuniu com Paulo Cafôfo, secretário de Estado para as Comunidades Portuguesas, tendo alertado para os atrasos no atendimento do Consulado português em Macau. Na reunião, segundo um comunicado do Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas no Círculo China, Macau e Hong Kong, Cafôfo indicou que o Governo português tenciona aumentar o número de recursos humanos no Consulado.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau