O Instituto de Acção Social (IAS) assumiu, em resposta ao PONTO FINAL, estar “muito atento” à legalização da canábis na Tailândia. As autoridades avisam que, caso sejam transportados produtos relacionados com a canábis para Macau, os cidadãos podem ser condenados a pena de prisão.
Recentemente, a Tailândia descriminalizou a posse e o consumo de canábis e, em resposta ao PONTO FINAL, o Instituto de Acção Social (IAS) afirmou estar “muito atento” à situação, alertando que em Macau a substância continua a ser sujeita a controlo.
“De acordo com as leis relacionadas com a luta contra a droga de Macau, a canábis é uma droga que está sujeita ao controlo, pelo que a posse ou o consumo de produtos transformados ou comida que contenha canábis são regulamentados pelas leis de Macau”, começa por assinalar o IAS, alertando: “Quando os residentes se deslocam às regiões que implementam políticas de legalização da canábis, caso transportem produtos relacionados com a canábis para Macau sem prestar atenção à rotulagem dos referidos produtos para Macau, podem ser responsabilizados como infractores das leis de Macau e serem condenados com a pena de prisão”.
Por isso, o IAS diz-se “muito atento à situação em causa”, pelo que coopera com os órgãos executores da lei e serviços públicos de educação, organizações não governamentais e associações médicas, “com vista a reforçar o combate aos crimes relacionados com a droga e os trabalhos da divulgação jurídica sobre a promoção educativa dos danos da droga, bem como a fazer lembrar os cidadãos, especialmente os jovens, de que devem prestar atenção para não comprar acidentalmente ou transportar os produtos relacionados com a canábis e trazer para Macau, dado ao resultado da pena ser muito séria”.
O IAS indica também que tem reforçado os trabalhos de prevenção do consumo ilegal de droga, nomeadamente no que toca à “inclusão do tema relacionado com a canábis nos cursos sistemáticos da educação sobre a prevenção do abuso de drogas; prestação de informações do combate à droga aos estudantes de Macau no estrangeiro através dos meios electrónicos e palestras sobre o prosseguimento de estudos; promoção e acções educativas sobre leis relativas aos danos da canábis destinados aos estudantes, professores, agentes de aconselhamento aos estudantes e encarregados de educação”.
Na resposta, o IAS recorda os dados revelados recentemente no relatório do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau referente a 2022, que apontavam para a existência de 85 pessoas toxicodependentes, o que representa uma diminuição de 63,2% em comparação com 2021. Destas 85 pessoas toxicodependentes, quatro tinham menos de 21 anos.
A droga mais consumida foi a metanfetamina (ice) que ocupou uma percentagem de 26,7%, seguindo-se canábis (17,4%). Segundo o IAS, mais de 80% das pessoas toxicodependentes optaram pela própria casa, pela casa de amigos ou pelos hotéis para o consumo de droga.
Em 2022 registou-se uma diminuição anual da taxa do número total de toxicodependentes e de jovens toxicodependentes. Segundo o IAS, uma das razões para esta diminuição foi “a suspensão ou a prestação de serviços limitados das instituições durante o período epidémico em 2022”, que “também afectaram os trabalhos da recolha de dados”.
