Edição do dia

Quarta-feira, 19 de Junho, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
céu pouco nublado
29 ° C
29.9 °
28.9 °
94 %
3.6kmh
20 %
Ter
29 °
Qua
30 °
Qui
30 °
Sex
30 °
Sáb
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioPolíticaCandidatos desqualificados deverão ficar cinco anos sem se poderem voltar a candidatar

      Candidatos desqualificados deverão ficar cinco anos sem se poderem voltar a candidatar

       

      Ainda não está definido, no texto da consulta pública, o período de incapacidade eleitoral para os candidatos desqualificados nas eleições para Chefe do Executivo ou para a Assembleia Legislativa. No entanto, na última sessão da consulta pública sobre a revisão das leis eleitorais, André Cheong indicou que esse período deverá ser de cinco anos.

       

      Deverá ser de cinco anos o período de incapacidade eleitoral para os candidatos desqualificados nas eleições para Chefe do Executivo ou para a Assembleia Legislativa. Segundo disse André Cheong na sessão da consulta pública sobre a revisão das leis eleitorais que decorreu na sexta-feira, “a população aceita” que seja definido um prazo de cinco anos em que os candidatos excluídos não se podem voltar a candidatar.

      Na sessão de sexta-feira, houve quem sugerisse que o período de incapacidade eleitoral devia ser de dez anos. O secretário para a Administração e Justiça indicou que o Governo vai analisar essa proposta, mas sublinhou que o prazo de dez anos acarreta questões técnicas, já que isso significaria que o candidato teria de ficar excluído durante dois ciclos eleitorais.

      A sessão de sexta-feira contou com a presença de mais de 230 pessoas da área dos Assuntos Sociais e Cultura, sectores cultural, dos serviços sociais, educacional e desportivo, bem como das respectivas comissões consultivas. Segundo um comunicado divulgado após a sessão, mais uma vez não houve vozes críticas da intenção legislativa do Governo.

      “Durante a sessão de consulta, um total de 15 indivíduos usaram da palavra, manifestando o seu apoio unânime à revisão das leis e considerando que esta revisão é oportuna e necessária”, lê-se no comunicado do Governo sobre esta sessão da consulta pública.

      Recorde-se que o Governo quer afastar das eleições todos os indivíduos que, no seu entender, não são “patriotas” e, por isso, apresentou uma proposta de revisão às leis eleitorais, que está em processo de consulta pública até 29 de Julho. O futuro diploma irá prever, por exemplo, que haja uma comissão responsável pela apreciação da qualificação dos candidatos e a criminalização do incitamento à abstenção.

      Nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa, a CAEAL desqualificou mais de duas dezenas de candidatos pró-democracia. A taxa de abstenção das eleições de 2021 bateu recordes históricos e chegou aos 57%. Na noite das eleições, a justificação da CAEAL foi: “Segundo as informações da CAEAL, nós analisámos preliminarmente que a pandemia afectou gravemente esta legislatura porque muitos não puderam votar devido à epidemia e as medidas antiepidémicas afectaram a intenção de voto dos eleitores, esses são os factores principais”. No entanto, vários analistas afirmaram na altura ao PONTO FINAL que a taxa de abstenção recorde teria sido provocada pelo afastamento dos candidatos democratas.

       

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau