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      Obras de remodelação não podem danificar paredes, vigas ou pilares estruturais de edifícios

       

      A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) solicita a que as administrações dos condomínios controlem a legalidade de todas as obras que decorrem nas fracções desses prédios, recordando também em nota de imprensa que obras que alterem ou danifiquem as paredes estruturais, vigas ou pilares, para além de ilegais, estão a pôr em risco a segurança das populações, e a diminuir a durabilidade e valor dos edifícios.

      De acordo com este organismo governamental, recentemente houve vários casos nas regiões vizinhas de obras de remodelação em que paredes estruturais ficaram danificadas, uma situação que levou a DSSCU a lançar este apelo aos residentes e empresas de remodelações da RAEM. Recorrendo a infografismos, a entidade recordou que “a estrutura dos edifícios se destina a suportar todo o seu peso, pelo que aquando da execução de qualquer obra de remodelação, a mesma não pode ser danificada nem ilegalmente modificada, ficando o infractor sujeito a eventual responsabilidade penal e civil”. Se for de facto necessário proceder a alterações mais profundas, como mudar a finalidade da fracção, ou fazer obras no sistema de abastecimento e drenagem de águas, sejam fracções comerciais ou sejam habitacionais, deve-se sempre contratar profissionais qualificados para acompanhar as obras, “devendo ser apresentado o projecto da obra de modificação e requerida a licença de obra”. A entidade de administração do edifício em causa tem ainda a obrigação de “acompanhar continuamente a situação das obras realizadas no edifício”.

      Recordando que as “obras simples de remodelação numa fracção habitacional geral não carecem de declaração”, e o organismo frisou que se estas implicarem alterar a finalidade, área, estruturas das portas ou das janelas, ou o sistema de águas ou esgotos, é obrigatório “submeter o projecto da obra de modificação à apreciação da DSSCU e requerer a licença de obra”.

      A DSSCU recordou ainda que os proprietários, empreiteiros e operários envolvidos em obras ilegais “terão de assumir as eventuais responsabilidades legais, tendo os demais proprietários do edifício ou a administração o direito de exigir, em processo civil, a indemnização dos prejuízos causados por essas obras”.

       

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau