O Governo publicou, na sexta-feira, em Boletim Oficial o relatório de actividades de 2022 do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). No documento, o organismo alerta para o aumento do número de casos de acesso ilegítimo a dados informáticos por parte de trabalhadores da função pública. No total, o CCAC recebeu 678 queixas e denúncias no ano transacto, sendo que 274 processos foram instruídos.
Foi publicado na sexta-feira em Boletim Oficial o relatório de actividades de 2022 do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), no qual o organismo alerta para o aumento do número de casos de acesso ilegítimo a dados informáticos por parte de trabalhadores da função pública.
“O número de casos investigados pelo CCAC relacionados com o acesso ilegítimo a dados informáticos por parte de trabalhadores da função pública tem aumentado. O CCAC descobriu alguns casos em que os
trabalhadores da função pública, aproveitando-se das suas facilidades funcionais, acederam ilegalmente a dados informáticos a que tinham acesso, a fim de tentar obter vantagens para terceiros, ou com uma intenção ilícita própria, violando consequentemente a lei penal”, aponta o relatório do CCAC.
Assim, e tendo em conta a existência de casos semelhantes no passado, o CCAC sugere que o Governo deve “reforçar as acções de divulgação e sensibilização, construindo ‘firewalls’ institucionais e técnicos, com vista a garantir a segurança dos dados públicos e das informações pessoais”.
O CCAC deu também o exemplo do caso de corrupção eleitoral envolvendo 200 eleitores e um caso de crime de violação de segredo que envolveu uma empresa privada. Além disso, o CCAC destaca que no ano passado recebeu, pela primeira vez, um caso de entrega voluntária por parte de um suspeito, “o que, acredita-se, deverá estar relacionado com a atmosfera íntegra de Macau e com a eficácia dos trabalhos de combate à corrupção e de sensibilização desenvolvidos pelo CCAC ao longo dos anos”, lê-se no relatório.
O CCAC refere que, embora já desenvolva cooperação com o interior da China e Hong Kong no âmbito de investigação de casos, “espera-se também que possa ser estabelecida uma cooperação judiciária em matéria penal, tanto entre Macau e o interior da China, como entre Macau e Hong Kong, para que a cooperação regional em matéria penal possa ter fundamentação legal”.
No total, em 2022, o CCAC recebeu um total de 678 queixas e denúncias, sendo que 274 processos foram instruídos, incluindo o tratamento conjunto de queixas ou denúncias com o mesmo objecto. Por outro lado, 322 casos foram arquivados ou remetidos a outros serviços considerados competentes para o acompanhamento por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processo no CCAC.
No ano passado, de entre as queixas e denúncias da área do combate à corrupção recebidas pelo CCAC, foram instaurados 103 processos para efeitos de investigação, incluindo 63 processos respeitantes ao sector público, 29 processos respeitantes ao sector privado e 11 processos investigados por solicitação de autoridades do exterior.
