Luís Montenegro esteve, na manhã de ontem, de visita a Macau. O primeiro-ministro português disse querer “levar mais longe” a relação de cooperação entre Portugal e a RAEM, a nível económico, social, cultural e histórico. Do encontro com Sam Hou Fai, retirou a promessa de que a RAEM também quer aprofundar o relacionamento com Portugal e de que haverá um regime mais ágil para a atribuição de residência a cidadãos portugueses. A detenção de Au Kam San não foi abordada com as autoridades locais porque “há assuntos que merecem algum recato”.
Numa curta passagem por Macau, Luís Montenegro deixou claro que o objectivo da visita era reiterar “o firme propósito de levar mais longe” a “relação de cooperação”, bem como a “preservação de uma ligação que tem dado frutos – apesar de ter também os seus problemas, faz parte da história de partilha”.
O primeiro ministro português esteve na manhã de ontem no território, como parte do itinerário de uma visita à Ásia. Numa delegação da qual fazia parte também Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, e Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão Territorial, Montenegro esteve em Pequim entre segunda e terça-feira. Após a visita a Macau, que durou apenas uma manhã, o primeiro-ministro português seguiu viagem para o Japão.
REGIME “MAIS ÁGIL” PARA ATRIBUIÇÃO DE RESIDÊNCIA A PORTUGUESES
Na RAEM, o dia de ontem começou com uma reunião com Sam Hou Fai. Após a recepção organizada na residência consular, Luís Montenegro falou aos jornalistas e contou que um dos temas discutidos com o Chefe do Executivo da RAEM foi o das restrições na atribuição de novos títulos de residência para cidadãos de Portugal. Este é um assunto que remonta a 2023, quando as autoridades da RAEM deixaram de aceitar novos pedidos de residência para portugueses sob o fundamento de “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas por reunião familiar ou por anterior ligação ao território. Desde então, as autoridades portuguesas têm indicado que estão em contacto com Macau para resolver a questão.
“As coisas estão encaminhadas para podermos vir a ter a consagração de um regime mais ágil, fácil, mais expedito”, afirmou o primeiro-ministro, sublinhando que essa solução permitirá “ultrapassar esse constrangimento que sabemos que existe”. O líder do Governo português explicou que o objectivo é que “a dinâmica seja o mais facilitada possível, que as regras sejam rápidas e sejam de molde a não desincentivar esta mobilidade positiva”.
Montenegro mostrou-se optimista, destacando a “fase positiva” da relação entre as duas partes no âmbito económico, social, cultural, histórico e identitário. “Queremos que continue a haver o cumprimento de uma relação de cooperação mútua alicerçada nos documentos que presidiram à transição [de soberania], que completou 25 anos no ano passado e atribui responsabilidades a todos”, vincou, revelando que Sam Hou Fai “se mostrou altamente cooperante e sensibilizado” para “aprofundar esse relacionamento”.
Num comunicado divulgado pelo Governo da RAEM sobre o encontro entre Sam e Montenegro, lê-se que ambas as partes “trocaram opiniões sobre como potenciar o papel único de Macau no processo de consolidação e reforço das relações amistosas entre a China e Portugal, e o fortalecimento contínuo do intercâmbio e da cooperação entre Macau e Portugal”.
Citado no comunicado, Sam Hou Fai sublinhou que “o Governo da RAEM tem atribuído sempre, ao longo do seu desenvolvimento, grande importância à protecção e ao respeito pelos direitos, costumes e tradições culturais dos portugueses residentes de Macau, promovendo proactivamente o ensino e a difusão da língua portuguesa”. Além disso, a nível governamental, “a RAEM tem mantido uma boa comunicação e intercâmbio com a parte portuguesa”, refere a nota de imprensa.
DETENÇÃO DE AU KAM SAN NÃO FOI TEMA DE CONVERSA
Uma vez que o propósito da visita foi cimentar laços e preservar ligação com a RAEM, Luís Montenegro decidiu não falar sobre a detenção de Au Kam San na reunião com Sam Hou Fai.
Recorde-se que o democrata e antigo deputado à Assembleia Legislativa de Macau, que tem cidadania portuguesa, foi detido no fim de Julho. A Polícia Judiciária (PJ) disse que existiam “fortes indícios” de Au ter agido “em conluio durante muito tempo com forças externas” e incitado o ódio contra Pequim, pondo “seriamente em perigo a segurança do Estado”. A sua detenção foi a primeira relacionada com a lei da defesa da segurança do Estado na história da RAEM.
Apesar de o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal ter garantido na altura ao PONTO FINAL que o assunto mereceria “a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político”, Luís Montenegro não quis falar do tema com Sam porque “há assuntos que merecem algum recato no tratamento e esse é um deles”. O primeiro-ministro referiu, ainda assim, que esse é um tema que o Governo português acompanha, mas “com a necessária discrição”. Montenegro também não quis dizer se Portugal prestou algum tipo de apoio ao democrata detido.
Fazendo um balanço dos 25 anos após a transferência de soberania de Macau, de Portugal para a China, Montenegro afirmou que tem sido um percurso em que foi possível “acautelar os interesses mais relevantes e contribuir para o desenvolvimento económico e social deste território”. Este caminho “não é isento de tensões e obstáculos, como em todos os processos que implicam mudanças”.
Na mesma conferência de imprensa, o primeiro-ministro adiantou que a próxima reunião da Comissão Mista Macau-Portugal vai realizar-se na RAEM entre os dias 4 a 6 de Fevereiro do próximo ano.
MUITOS ELOGIOS À COMUNIDADE PORTUGUESA
Ao meio-dia, a comunidade portuguesa esteve em peso na Residência Oficial do Cônsul para ver os membros do Governo português. Esta ocasião foi aproveitada pelo primeiro-ministro para deixar rasgados elogios aos portugueses que residem em Macau.
“Quero dizer-vos que atribuímos especial importância aos que aqui estão nas mais variadas actividades, que trazem os valores de Portugal e transportam e preservam a cultura e a tradição portuguesa, sendo um elo de ligação entre os nossos países e os nossos povos, podendo, por via do vosso trabalho, levar mais longe o resultado concreto das várias áreas em que temos vindo a cooperar”, disse Montenegro no seu discurso, destacando os “laços profundos de partilha” que a comunidade permite. O governante português falou também sobre a preservação da língua portuguesa como “factor identitário, insubstituível e também como factor de aproximação”.
Dirigindo-se aos portugueses em Macau, Montenegro disse: “Todas as manifestações de actividade económica, social e cívica que proporcionam, quer deste lado quer do lado de Portugal, [permitem que] nós possamos levar mais longe o esforço de construir sociedades com prosperidade, criação de riqueza e dar oportunidades a todos, não deixem ninguém para trás, promovem a igualdade de oportunidades e a justiça social”.
“Contamos convosco para serem – não me levem a mal os nossos diplomatas – os nossos embaixadores privilegiados no terreno, aqueles que representam os nossos valores, os nossos interesses, a nossa ambição de sermos mais produtivos, de construirmos a nossa sociedade com mais prosperidade e também ajudar os outros povos do mundo a encontrarem o caminho para a justiça e para a igualdade de oportunidades”, vincou. “É este espírito que corresponde à nossa história de quase nove séculos de vocação universal que nos trouxe até aqui, que não nos deixa sair daqui e que se projecta para o futuro”.
Montenegro terminou o discurso sublinhando que os portugueses em Macau podem contar com o Governo português, e que o Governo português conta também com os portugueses em Macau.
EPM É “ACTIVO IMPORTANTÍSSIMO”
Entre a reunião com o Chefe do Executivo e a recepção na residência consular, Luís Montenegro foi visitar a Escola Portuguesa de Macau (EPM). Acácio de Brito, director da instituição, e Jorge Neto Valente, presidente da Fundação da EPM, entre outros, acompanharam o primeiro-ministro na visita às instalações. Montenegro descerrou uma placa que assinala a sua passagem pela escola, ouviu o hino chinês e português cantado por um grupo de alunos e viu em primeira mão as recentes obras realizadas naquela instituição. Teve também uma reunião com os responsáveis da instituição.
Numa breve declaração aos jornalistas após a visita à escola, o primeiro-ministro começou por assinalar que a EPM “é um activo importantíssimo” ao qual o Governo português atribui uma “relevância estratégica grande na promoção do ensino do português e também na possibilidade de dar condições de formação e qualificação a muitas centenas de jovens todos os anos”. “O interesse do Governo será sempre apoiar a preservação da nossa identidade, da nossa cultura, da nossa projecção no mundo”, frisou.
Montenegro sublinhou também que a presença portuguesa em Macau é “sinónimo da nossa vocação universal e da nossa perspectiva de olhar para o mundo e contribuir para o desenvolvimento de todas as geografias”, no âmbito da ideia de “valorização das pessoas e da ideia de progresso e de desenvolvimento que promove a paz, justiça social, o respeito pelos direitos das pessoas”.
Neto Valente mostrou-se satisfeito pela visita de Montenegro e adiantou que o Governo português prometeu “todo o empenho” para colmatar as necessidades da EPM. O presidente da Fundação disse ainda que os problemas com os professores estão sanados. Agora, adiantou Neto Valente, a EPM está a encontrar dificuldades a nível local, já que as autoridades de Macau estão a demorar a aprovar os quadros que a escola quer trazer de Portugal e, além disso, a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) está a “interferir” na autonomia pedagógica da instituição. “Há divergências na maneira de apreciar as competências dos professores” que a EPM quer recrutar, mas “quem tem de dizer quais são os professores competentes e habilitados para dar o currículo português em Macau é a escola”.
