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      InícioSociedadeFalta de cooperação interdepartamental atrasou construção da estação elevatória, diz auditoria

      Falta de cooperação interdepartamental atrasou construção da estação elevatória, diz auditoria

      Demorou seis anos até que fosse determinada a localização da Estação Elevatória do Porto Interior e a obra foi concluída sete anos após a data prevista, o que demostrou que as autoridades não executaram o projecto de forma rigorosa, diz o Comissariado da Auditoria. Um relatório divulgado pelo organismo revelou ainda que a falta de cooperação interdepartamental não só aumentou o custo do empreendimento e os custos administrativos, mas também fez com que os padrões adoptados para a drenagem de águas tivessem efeitos aquém dos esperados.

      Um relatório de auditoria divulgado pelo Comissariado da Auditoria (CA) expôs que, na Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, verificaram-se “potenciais insuficiências quanto à capacidade de drenagem” e não foram adoptados padrões elevados para um melhor escoamento.

      O organismo revelou que o então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a extinta Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) não foram capazes de efectuar uma boa coordenação e gestão dos trabalhos, o que dificultou a implementação das políticas da RAEM, impedindo ao mesmo tempo que as exigências da sociedade pudessem ser respondidas em tempo razoável.

      Apesar do orçamento elevado e do atraso da obra, que têm sido criticados pela sociedade, a Box-Culvert e a Estação Elevatória existentes, não obstante a sua conclusão de construção no final de Maio de 2021, foram acusadas de serem“ineficazes” pelos cidadãos uma vez que os fortes aguaceiros provocaram graves inundações na zona Norte do Porto Interior a 1 de Junho do referido ano.

      O CA, nesse sentido, fez uma análise ao processo de determinação do período de retorno da rede de drenagem e constatou que o IACM, no avanço do projecto, não tinha solicitado parecer à DSSOPT nem tinha efectuado os pertinentes estudos sobre os padrões de drenagem, limitando-se a apresentar o projecto de obra à DSSOPT para aprovação.

      “Na construção da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior, o IACM e a DSSOPT falharam no cumprimento dos seus deveres e na comunicação inter-departamental, diz o relatório de auditoria de resultados sobre a Obra de Construção da Box-Culvert e da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior.

      O organismo disse que o IACM “apenas se preocupou com a satisfação dos requisitos mínimos previstos na lei” quanto à construção da Estação Elevatória, em vez de se preocupar em realizar uma obra que tivesse em conta o desenvolvimento urbano a longo prazo. Neste caso, o IACM estipulou, com base no período de retorno frequentemente utilizado fixado no Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, o padrão de 10 anos.

      Por outro lado, foram apresentados dois relatórios, em 2012 e 2017, à DSSOPT que recomendavam a adopção do período de retorno de 20 anos para a rede de drenagem na zona do Porto Interior. A direcção, no entanto, nunca informou o IACM dessa recomendação, mesmo apesar de ter apresentado em Março de 2017 o relatório ao Chefe do Executivo e obtido a respectiva concordância. Segundo o relatório, aquando da posterior aprovação do projecto submetido por quatro vezes pelo IACM, a DSSOPT nada opinou sobre o período de retorno de 10 anos adoptado na proposta.

      “Enquanto departamento técnico especializado, no momento da aprovação do projecto, a DSSOPT não se pronunciou a esse respeito, o que evidencia que esse organismo público não cumpriu devidamente o seu dever de assegurar o controlo técnico do projecto”, apontou.

      A essência das infra-estruturas de grande dimensão é a satisfação das necessidades presentes e de longo prazo da comunidade, destacou o CA, observando que a estação se encontra no ponto mais baixo do Porto Interior e, portanto, a rede de drenagem está sujeita a maior pressão para poder receber águas vindas de outras de zonas de Macau.

      DESPERDÍCIO DE ERÁRIO

      Recorde-se que nas Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2010, o Governo da RAEM comprometeu-se a resolver o problema das inundações nos bairros antigos. E a proposta para a construção de uma estação elevatória na zona Norte do Porto Interior foi apresentada pelo IACM no mesmo ano, estando inicialmente prevista para ser concluída em 2014.

      Contudo, devido a questões de conservação de património e de aproveitamento da área marítima do local escolhido, a abertura do concurso público da obra foi adiada até 2018, e foi finalizada em 2021, com um custo de 109 milhões de patacas.

      “O IACM, a DSSOPT e o Instituto Cultural levaram seis anos a chegar a um consenso sobre a localização da obra. Tal revela que o projecto de obra não foi executado de forma rigorosa, o que afectou o cumprimento dos prazos inicialmente previstos, impediu que o problema das inundações pudesse ser solucionado de forma célere e afectou o alcance dos resultados pretendidos com a obra. Além disso, em resultado dos atrasos, a inflação causou um aumento do custo da obra e, consequentemente, o aumento dos custos administrativos”, condenou o relatório.

      O CA investigou igualmente a justificação prestada ao superior quanto ao atraso das obras, e o actual Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) referiu, no entanto, que não foi possível fornecer os respectivos documentos, devido ao “decurso do tempo e mudanças ocorridas na estrutura governativa”.

      A auditoria constatou que a Estação Elevatória existente apresenta apenas um alívio de curta duração do problema das inundações no Porto Interior e “a longo prazo deixará de dar resposta”, fazendo com que o dinheiro público investido não surta os efeitos pretendidos. Assim, o organismo asseverou que a obra das infra-estruturas implica avultados investimentos e grande impacto no quotidiano da população, pelo que é difícil corrigir as deficiências após a sua conclusão se não fizer o devido controlo de todo o processo de construção.

      “É importante realçar que as infra-estruturas a construir no Sul do Porto Interior têm efeitos complementares, não podendoalterar o facto de que o padrão de drenagem da estação existente é insuficiente, ao invés de ser capaz de fazer face às necessidades que advirão com o desenvolvimento dessa zona”, alertou.

      IAM E DSOP PROMETEM REFORÇO DA COORDENAÇÃO

      Reagindo ao relatório da auditoria, o IAM e a actual Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) garantem ter atribuído grande importância e respeito ao relatório sobre a obra de Box-Culvert da Estação Elevatória do Porto Interior, frisando que vão reforçar a comunicação e coordenação interdepartamental com os diversos serviços públicos, em concordância com as sugestões constantes do relatório, de forma a procederem a uma boa gestão conjunta dos trabalhos relativos à drenagem. O IAM sublinhou que no futuro será ainda necessário substituir e ampliar a rede de drenagem do segmento superior dos bairros antigos, para que a água pluvial possa ser importada para o box-culvert e transportada pela estação elevatória para o Porto Interior, para controlar melhor as cheias e minimizar o impacto das inundações na vida dos residentes daquela zona.