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      Profissionais de saúde de Macau podem prestar serviços médicos em Hengqin a partir de Agosto  

      Foram promulgados mais regulamentos pelo Governo Chinês que facilitam o exercício da actividade dos profissionais de saúde de Macau em Hengqin. As autoridades da Zona de Cooperação Aprofundada anunciaram ontem que o pessoal médico da RAEM, com dois anos de experiência no território, pode prestar serviços médicos em Hengqin, sem necessidade de se submeter ao exame de qualificação nacional.

       

      Os profissionais de saúde, incluindo médico, farmacêutico, terapeuta, entre outros, vão ser autorizados, a partir de 1 de Agosto, a prestar serviços médicos na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.

      Uma nova política aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhuhai, na passada sexta-feira, prevê que os residentes de Macau, titulares de cédula de acreditação válida de Macau nas 15 áreas profissionais de saúde e com dois anos de experiência profissional na RAEM, são elegíveis a proceder ao registo e obtenção de licença de exercício para praticar serviços médicos correspondentes na Ilha da Montanha. Nesse sentido, o exercício da profissão do pessoal médico de Macau vai passar a ser isento do exame de acreditação no interior da China.

      A medida foi anunciada ontem pelo Governo de Hengqin. Segundo o “Regulamento sobre a gestão do exercício da profissão dos profissionais de saúde da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, as 15 áreas profissionais de saúde elegíveis para a inscrição incluem médico, médico dentista, médico de medicina tradicional chinesa, farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa, enfermeiro, técnico de análises clínicas, técnico de radiologia, quiroprático, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, terapeuta da fala, psicólogo, dietistas e ajudante técnico de farmácia.

      Antes de iniciar a carreira na Ilha da Montanha, os profissionais de saúde devem requerer o registo junto ao departamento de saúde de Hengqin, ou encarregar uma instituição médica empregada de requerer por escrito em seu nome. O prazo de validade de registo é igual ao da contratação de requerente por parte das instituições médicas chinesas, sendo o prazo máximo de três anos, podendo ser renovado após o termo do prazo.

      O regulamento estipula ainda que, apesar da isenção do exame de qualificação, os médicos de Macau devem submeter-se à formação contínua em Hengqin, antevendo que os eventuais litígios médicos envolvendo o pessoal médico de Macau na Ilha da Montanha serão lidados de acordo com as leis relevantes do interior da China. Aliás, os médicos de medicina chinesa que exerçam actividade clínica em Macau há mais de cinco anos vão poder abrir clínicas na Zona de Cooperação.

      Reagindo à promulgação das medidas, os Serviços de Saúde (SSM) manifestaram apoio e asseguraram que vão incentivar os profissionais a integrarem-se no sistema médico de Hengqin, aprofundando a cooperação bilateral em termos de serviços médicos.

      De acordo com os dados do Governo de Hengqin, até Fevereiro deste ano, um total de 66 médicos de Macau e de Hong Kong apresentaram o pedido para o exercício da actividade na Zona de Cooperação Aprofundada por curtos períodos de tempo, incluindo 19 médicos e 47 médicos de medicina tradicional chinesa.

      Já a outra política anunciada ontem, intitulada “Regulamento sobre a gestão de registo do exercício da profissão dos técnicos farmacêuticos da RAEM nas unidades de venda a retalho de produtos farmacêuticos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, visa permitir que os titulares de certificado de acreditação profissional de farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa ou ajudante técnico de farmácia de Macau possam trabalhar na venda de medicamentos nas farmácias de Hengqin.

      Ao abrigo da medida, os farmacêuticos de Macau não necessitam de ser aprovados no exame de qualificação nacional relevante, mas devem ser aprovados na formação pré-trabalho e exame organizado pelo serviço de supervisão e administração de produtos farmacêuticos de Hengqin.