Em resposta à proposta apresentada pela deputada Wong Kit Cheng sobre a criminalização do acto de prostituição, o Gabinete do Secretário para a Segurança descartou quaisquer avanços com os trabalhos de revisão da lei relevante, observando que a alteração legislativa precisa de um consenso social. As autoridades garantem que foram actualmente implementadas “inspecções rigorosas” à entrada de pessoas com registo de prostituição.
As autoridades da tutela de segurança não têm planos para tomar a iniciativa da criminalização do acto de prostituição em Macau. A tomada de posição foi avançada pelo Gabinete do Secretário para a Segurança. O organismo disse que assume uma “atitude de abertura” à questão levantada pela deputada Wong Kit Cheng numa interpelação escrita.
“Reiteramos uma atitude aberta, no entanto, a questão envolve alterações significativas da política criminal e legislativa, é necessário ser amplamente discutido pela comunidade e chegar a um consenso geral no seio da sociedade”, afirmou o gabinete.
Esta não é a primeira vez que Wong Kit Cheng apresenta a proposta de criminalização da prostituição, tendo já feito pedidos do género nos últimos anos ao Governo. A legisladora alertou para “a recuperação” da prostituição nos bairros comunitários depois da normalização da deslocação fronteiriça entre Macau e o interior da China.
“Há sempre muitas opiniões a defender que se deve estudar a revisão da lei para aumentar os respectivos efeitos dissuasores, a fim de salvaguardar a tranquilidade do turismo e da comunidade, mas, infelizmente, não se registaram quaisquer avanços ao longo destes anos”, apontou Wong Kit Cheng.
No que concerne ao andamento dos trabalhos de combate à prostituição, a chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, assegurou na resposta que a polícia “tem vindo a tomar várias medidas para prevenir e controlar as actividades de prostituição”, de forma a manter a ordem e a segurança públicas.
As medidas focam-se na gestão de entrada e saída nas fronteiras, segundo o organismo, tendo o Corpo de Polícia de Segurança Pública procedido a uma “inspecção rigorosa de entrada” das pessoas com registo de prostituição ou indivíduos suspeitos.
Sublinhando que a lei vigente prevê que o CPSP possa tomar medidas administrativas contra as pessoas que se desviam da finalidade de entrada, incluindo a recusa de entrada, Cheong Ioc Ieng referiu que a polícia vai analisar constantemente o impacto e risco na sociedade das actividades de prostituição, para que sejam tomadas medidas correspondentes contra as pessoas em causa.
Na mesma linha, citada pela resposta, a Polícia Judiciária realizou no ano passado 37 operações policiais destinadas ao combate da prostituição, tendo detectado nove casos, detido 25 indivíduos e procedido à investigação de 108 pessoas por suspeita de prática de prostituição. Foram ainda detectadas nos primeiros dois meses do ano 28 pessoas que alegadamente se dedicam à prática da prostituição, menos 32 pessoas em relação ao período idêntico do ano passado. “Embora as situações irregulares não tenham mostrado uma tendência óbvia de aumento, a polícia irá manter-se altamente vigilante contra o risco das actividades ilegais que possam surgir devido à abertura das fronteiras, bem como ao aumento do fluxo das pessoas”, concluiu.
