Macau é um dos alvos das sanções dos EUA devido à alegada falta de esforços das autoridades da RAEM para combater o tráfico humano na região, segundo a Administração norte-americana. A decisão foi publicada ontem num despacho assinado por Joe Biden. O PONTO FINAL procurou obter uma reacção por parte do Governo de Macau, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
O Presidente norte-americano Joe Biden assinou ontem um decreto com respeito aos esforços de governos estrangeiros no âmbito do tráfico humano que inclui Macau na lista de territórios abrangidos pelas sanções do país devido à falta de empenho em lidar com o problema, segundo os EUA.
O documento, publicado ontem no Registo Federal norte-americano, determina sanções no âmbito da lei de protecção às vítimas de tráfico aos países e territórios que não cumprem os parâmetros mínimos da referida lei e não fazem esforços significativos para que tal aconteça.
Uma das sanções aplicadas a Macau diz que, em 2024, “os Estados Unidos não prestarão assistência não-humanitária e não relacionada com o comércio, nem permitirão o financiamento da participação em programas de intercâmbio educativo e cultural por parte de funcionários ou empregados” governamentais. Esta sanção é aplicada também à Bielorrússia, Cuba, Coreia do Norte, Eritreia, Nicarágua e Síria.
Por outro lado, Joe Biden também instruiu os directores-executivos dos bancos de desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional para que, durante o próximo ano, “votassem contra e envidassem todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização de fundos da respectiva instituição (que não seja para assistência humanitária; para assistência relacionada com o comércio; ou para assistência ao desenvolvimento que trate directamente das necessidades humanas básicas, não seja administrada pelo governo desse país e não confira qualquer benefício a esse governo)” a Macau, bem como à Bielorrússia, Myanmar, Coreia do Norte, Eritreia, Irão, Nicarágua, República Popular da China, Rússia, Sudão do Sul e Síria. No entanto, o decreto determina uma isenção parcial a Macau “para permitir o financiamento de programas de intercâmbio educativo e cultural”.
O PONTO FINAL procurou obter uma reacção por parte do Governo de Macau, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
Recorde-se que, em Julho de 2022, Macau foi colocado numa lista negra de tráfico humano por parte dos Estados Unidos, que acusava o território de envidar “poucos esforços” para combater o problema. A decisão, divulgada no Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2022, referia ainda que, em Macau, a indústria do jogo e do sexo são das maiores atracções, abrindo possibilidades para crimes sexuais e tráfico de pessoas, apesar de não terem sido registados quaisquer casos no território desde 2021.
Esta lista negra norte-americana relativa ao tráfico humano está dividida em cinco categorias que começam no grau 1, com países ou territórios que se concentraram na diminuição do tráfico de seres humanos; no grau 2 aqueles com problemas mais graves, mas com políticas sólidas; grau 2 em vigilância, os tendencialmente fracos nas suas legislações, mas que não apresentam grandes problemas; grau 3, os que são acusados de fazer pouco para lidar com este problema. Os países ou territórios que se encontram no grau 3 da lista estão sujeitos às sanções dos EUA.
Actualmente, 22 países e territórios foram inscritos na lista negra com a classificação de grau 3, incluindo Afeganistão, Myanmar, Coreia do Norte, Cuba, Eritreia, Guiné-Bissau, Irão, Malásia, Nicarágua, Rússia, Síria, Sudão do Sul, Turquemenistão e Venezuela.
O último relatório dos EUA sobre tráfico humano dizia que Macau não apostava nos esforços de investigação para a resolução dos casos e havia falta de acompanhamento às vítimas deste tipo de crime. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China não cumpre integralmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a realizar esforços significativos para fazê-lo, mesmo tendo em conta o impacto da pandemia da Covid-19 na sua capacidade de combate ao tráfico de seres humanos”, pode-se ler no relatório sobre tráfico de pessoas divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, que colocava Macau no grau 3.
