A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) instou o Governo a proceder à revisão da lei sobre acidentes de trabalho e doenças, para providenciar melhor apoio aos funcionários. O aumento do custo de cuidados médicos e do índice de preços no consumidor, bem como a complexidade do processo de indemnização, foram os motivos para o respectivo pedido da associação.
Foram quase 30 anos desde a implementação do Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças durante a profissão, e o Governo não iniciou nenhum trabalho abrangente de melhoria legislativa nos últimos anos. Nesse sentido, a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) manifestou a sua insatisfação à actual disposição sobre indemnização e garantia dos trabalhadores em relação a acidentes laborais e doença.
A FAOM, reagindo à decisão recente do Governo, que anunciou que permanecem inalterados os limites da indemnização por danos resultantes de acidentes laborais e doenças no decorrer do trabalho em vigor, solicitou a análise e revisão das políticas relevantes.
“Instamos as autoridades a rever e actualizar os mecanismos e procedimentos de indemnização e apoio, com objectivo de fortalecer o apoio e compensação dos trabalhadores que infelizmente sofreram ferimentos e doenças durante o trabalho”, asseverou Ella Lei, vice-presidente da direcção da FAOM.
A também deputada da Assembleia Legislativa destacou que a lei de acidentes de trabalho, que envolve despesas de tratamento, pagamento durante a suspensão de trabalho, prestação por deficiência ou morte, é uma protecção importante para as vítimas e as suas famílias, pelo que as autoridades devem optimizar o sistema em determinados períodos e oportunamente.
O regime prevê que os trabalhadores gozam o direito de rendimento parcial por impossibilidade de trabalho devido a acidente ocupacional. Os funcionários cumprem geralmente o descanso de acordo com o aconselhamento do médico e da instituição médica, obtendo um atestado médico, segundo Ella Lei. “Contudo, de tempos em tempos surgem disputas relacionadas à licença por acidente ocupacional. Os feridos cumprem a licença conforme a necessidade médica, mas o procedimento para aprovação de indemnização só será feito depois de um longo tempo, podendo levar a diferentes níveis de dedução de compensação da vítima”.
Portanto, a legisladora julgou que as autoridades têm a necessidade e responsabilidade para acompanhar a situação da implementação da lei, bem como as deficiências da lei, para melhorar os procedimentos de prestação e pagamento.
Já o membro da comissão para assuntos governativos da FAOM, O Lai Heong, pede um ajuste do valor da indemnização, tendo em consideração os factores da inflação na sociedade. “O custo médico foi o mais baixo em 2015 e 2019 e está agora com uma tendência de aumento gradual, enquanto o índice de preços em Macau continuou a subir desde 2015”, salientou.
O também membro das organizações representativas dos trabalhadores do Conselho Permanente de Concertação Social alertou também para o Governo analisar o rácio anual de acidentes de trabalho, em comparação com a taxa de acidente das regiões vizinhas, de 0,5% em Hong Kong e em Singapura e de 1,2% em Macau e Taiwan.
Na opinião de O Lai Heong, a elevada ocorrência de acidentes de trabalho necessita de uma maior garantia e protecção dos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, sugeriu que seja revisto e ajustado o valor limite da indemnização para acidentes e doenças causadas pelo trabalho, e que seja reforçada a fiscalização do ambiente de trabalho e sensibilização dos funcionários e empregadores sobre a segurança ocupacional.
