A Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin lançou medidas de assistência pecuniária para promover a instalação de empresas de Macau na Ilha da Montanha. A política prevê incentivos para empresas locais elegíveis, incluindo subsídio de aluguel, subsídio de obras de decoração interior, incentivos operacionais e subsídio para pesquisa científica.
Foram promulgadas ontem as “Medidas de Apoio ao Desenvolvimento das Empresas de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. As empresas de Macau que arrendam imóveis na Ilha da Montanha de uso de escritório ou de uso comercial podem receber um subsídio de renda, por um período de três anos consecutivos, num montante até 70% do valor de renda avaliado ao limite máximo de 70 renminbis por metro quadrado por mês, sendo a área máxima subsidiada de mil metros quadrados por imóvel.
As medidas estipulam que será proporcionado um subsídio de 70% das despesas de obras de decoração interior para as empresas de Macau que utilizam imóveis para o exercício das suas actividades comerciais em Hengqin. Os proprietários de Macau podem receber um financiamento até um milhão de renminbis, cuja concessão será efectuada ao longo de dois anos.
Já as empresas de Macau em Hengqin que se dedicam às actividades de investigação e desenvolvimento com despesas anuais de pesquisa tecnológica e científica que excedam 500 mil renminbis, poderão desfrutar de um subsídio equivalente a 10% das referidas despesas da empresa do ano anterior. O subsídio máximo para cada empresa é de cinco milhões de renminbis por ano.
De acordo com o guia para a implementação das referidas medidas, quanto às empresas elegíveis para beneficiar dos subsídios, os seus investidores devem ser residentes de Macau ou pessoas colectivas estabelecidas em Macau nos termos da lei e com pelo menos dois anos de actividade, sendo que a sua participação total no capital social da empresa não pode ser inferior a 25%. As empresas devem ainda permanecer na Zona de Cooperação e manter as suas obrigações fiscais durante cinco anos a partir da data em que recebem os subsídios.
São ainda propostos incentivos para a operação das empresas locais, e concedidos 600 mil renminbis às empresas no primeiro ano da sua integração em Hengqin. Caso a taxa de crescimento das suas receitas anuais seja superior a 50%, no ano seguinte e no terceiro ano haverá um prémio anual de 300 mil renminbis durante os dois anos.
Por outro lado, as empresas de Macau em Hengqin, quando participarem em convenções e exposições, terão direito a um subsídio de 90% das despesas dos expositores, com um montante máximo anual até 150 mil renminbis para cada empresa. As “Lojas com Características Próprias de Macau”, as “Marcas Típicas de Macau” e as empresas de restauração de Macau incluídas na última edição do Guia Michelin, que operam na Ilha da Montanha, também vão poder gozar de um incentivo entre 150 mil e dois milhões de renminbis.
As autoridades de Hengqin realizaram ontem uma conferência de imprensa sobre as medidas. No discurso do coordenador adjunto da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, citado pelo canal em língua chinesa da Rádio Macau, Fu Yongge sublinhou que as medidas de apoio às empresas de Macau são a primeira política especial a beneficiar Macau após o estabelecimento oficial da zona de cooperação aprofundada. Apontou ainda que foram optimizadas as políticas preferenciais para Macau lançadas pela original nova zona de Hengqin.
“Espera-se que sejam reduzidos, com precisão e eficácia, os custos de funcionamento das empresas de Macau, aumentando a confiança dos residentes e das empresas de Macau com um ambiente de negócio favorável para apoiar o seu desenvolvimento em Hengqin”, realçou.
António Lei, director dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada, revelou que as autoridades de Hengqin vão lançar uma série de trabalhos de promoção em Macau, bem como organizar as empresas locais para visitarem Hengqin. O responsável acredita que as medidas podem atrair várias empresas de Macau para se instalarem na Ilha da Montanha, e a plataforma de inscrição online deverá ser lançada em Abril.
Recorde-se que, no final do ano passado, existem mais de 54 mil empresas em Hengqin, entre as quais 5.323 empresas são de Macau.
